O aumento decorre da aplicação da portaria 219/2006 que estipula os aumentos das taxas moderadoras, publicada no Diário da República de 7 de Março.

Com a actualização das taxas, os utentes vão passar a pagar 8,5 euros nas urgências dos hospitais centrais (mais 1,6 euros do que pagavam) e 3,3 euros nas urgências dos centros de saúde (mais 1,3 euros).

A maior subida (23 por cento) corresponde às taxas moderadoras nas urgências dos hospitais centrais.

A nova tabela das taxas estipula que, por exemplo, os utentes vão ter de pagar 2,75 euros para ter uma consulta nos hospitais distritais e 4,2 euros se a consulta for nos hospitais centrais ou no Instituto Português de Oncologia (I PO).

O valor de uma consulta nos centros de saúde será de 2,05 euros.

O Governo justificou este aumento com a necessidade de regular o acesso à utilização de cuidados de saúde e de proceder à actualização regular destas taxas.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, o valor médio do aumento das taxas moderadoras é de 2,4 por cento e está em linha com o valor da inflação previsto para este ano (2,3 por cento).

O governante sublinhou que a actualização das taxas moderadoras - valores pagos pelos utentes por cada consulta ou cuidado prestado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - já devia ter sido feita há dois anos.

Relativamente ao aumento de 23 por cento nas taxas moderadoras das urgências dos hospitais centrais, o secretário de Estado disse que o objectivo é não fazer qualquer discriminação em função do tipo de urgências.

"A questão das falsas urgências já é discriminada em termos de demora no acesso aos cuidados de saúde através da triagem", precisou.

Medida criticada por partidos e movimentos de utentes

A medida governamental já foi criticada pelos partidos da oposição e movimentos de utentes.

Para o PSD, o aumento pode significar o "início da caminhada" para serem os utentes a financiar um Serviço Nacional de Saúde, que deve ser "tendencialmente gratuito".

"O que está consagrado na nossa Constituição é que o SNS deve ser tendencialmente gratuito", disse o deputado do PSD Fernando Negrão.

Também o Bloco de Esquerda (BE) considerou esta medida "absolutamente injustificável e inadmissível" para os utentes.

A deputada do BE Ana Drago disse que a actualização das taxas é "quase ultrajante", salientando que no caso das urgências nos hospitais centrais e Instituto Português de Oncologia (IPO) a subida é de 23 por cento, "quase dez vezes a inflação prevista para este ano".

Para o CDS-PP, o aumento das taxas moderadoras é inconstitucional e injusto, considerando que este "penaliza de igual modo os utentes com mais e menos recursos dentro da classe média".

"A nossa Constituição proíbe expressamente que, num sistema em que os serviços públicos de saúde são tendencialmente gratuitos, seja a população a pagar esse mesmo serviço", defendeu a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) e o Movimento dos Utentes da Saúde (MUS) consideram o aumento "incompreensível" e "exagerado".

"Defendemos que as taxas moderadoras deviam ser eliminadas, tendo em conta que não atingiram o objectivo para que foram propostas, de evitar que as pessoas recorressem aos serviços de urgência dos hospitais", afirmou Carlos Braga, do MUSP.

Esta opinião é partilhada por Santos Cardoso, do MUS. "Este aumento é incompreensível e injusto e não vai resolver o problema dos hospitais, mas antes dificultar o acesso das pessoas à saúde".

Também as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, condenaram o aumento das taxas moderadoras, considerando que o que devia ser "tendencialmente gratuito" é "tendencialmente pago".