A decisão foi anunciada pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, que estimou em quatro milhões de euros anuais a receita gerada num ano pelas taxas moderadas para internamento e cirurgia.

Santos Cardoso, do Movimento de Utentes de Saúde, lembrou os motivos do ex-ministro Correia de Campos para criar estas taxas.

“Depois de sair do Governo, Correia de Campos admitiu que (as taxas) eram uma forma de equilibrar as contas em termos de orçamento e era mais um balão de ensaio e para habituar a opinião pública”, disse.

Criticou ainda que os utentes paguem taxas quando a decisão clínica lhes é sempre imposta.

Pelo Movimento pelo Doente, Vitorino Brandão referiu que “é sempre positivo” abolir taxas que sobretudo “penalizam a classe média, que tem perdido rendimentos”.

O responsável também lembrou a Constituição Portuguesa, que determina um serviço de saúde público “tendencialmente gratuito”.

“A decisão não é mais do que voltar ao que já existia”, resumiu.

Castro Henriques, do Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde, foi mais crítico e defendeu que a revogação do pagamento deveria abranger todas as taxas pagas na Saúde.

“Ninguém deve pagar para ser tratado, paga-se quando se vai ao circo”, afirmou.

Acrescentou ainda que “se todos pagassem os impostos que deviam não seria necessário haver taxas moderadoras”.

No final do primeiro Conselho de Ministros deliberativo do Governo, o ministro Pedro Silva Pereira afirmou que a decisão de revogação destas taxas moderadoras “está na linha do que tinha sido sinalizado pela ministra da Saúde [Ana Jorge]”.

De acordo com a avaliação feita pelo executivo em relação à aplicação das taxas moderadoras para internamento e cirurgia, a conclusão é que “não cumpriu os objectivos e que visavam um efeito pedagógico na consciências sobre os custos do SNS”.

“O Governo decidiu agora pela revogação porque o seu protelamento para a sede do Orçamento do Estado não permitira que houvesse efeitos logo a partir de 01 de Janeiro de 2010”, justificou.