O Governo avançou no ano passado com uma proposta para a criação de um sistema de acreditação e registo de profissionais de planeamento e gestão territorial para garantir a qualidade e responsabilização de quem actua nesta área.

“Foi-nos pedido que tentássemos encontrar um consenso e sistematizar critérios que definam quem deve elaborar actos próprios do urbanismo, como os instrumentos de ordenamento e planeamento”, adiantou o responsável da associação de urbanistas. No grupo de trabalho participaram associações de urbanistas, planeadores do território, geógrafos e arquitectos paisagistas, bem como as ordens dos Arquitectos e dos Engenheiros.

Diogo Mateus salientou que “a lei é omissa relativamente a quem pode elaborar os instrumentos de planeamento e gestão territorial”, já que os planos directores municipais, planos de urbanização e outros instrumentos, “podem ser feitos por pessoas sem formação específica”. A situação também dificulta o acesso à profissão: “Existem muitos profissionais formados em Urbanismo, mas esta área tem sido invadida por outros profissionais, como os arquitectos, porque não têm mercado de trabalho”. Mateus esclareceu que “os estatutos já estão em fase adiantada” e que só “falta criar regras e normas”.