Em causa afirmações consideradas difamatórias a Horácio Costa

Tribunal reduz multa a Fátima Felgueiras por difamação de ex-vereador

12.09.2006 - 15:17 Por Lusa

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O tribunal manteve a decisão que obriga Felgueiras ao pagamento de 1250 euros, a título de indemnização, a Horácio Costa O tribunal manteve a decisão que obriga Felgueiras ao pagamento de 1250 euros, a título de indemnização, a Horácio Costa (João Abreu Miranda/Lusa (arquivo))
O Tribunal da Relação de Guimarães desceu de 12.500 para 10 mil euros a multa que a autarca de Felgueiras, Fátima Felgueiras, terá de pagar por "difamar" o seu ex-vereador da autarquia Horácio Costa.

O tribunal considerou "excessiva" a multa de 250 dias à taxa diária de 50 euros a que o Tribunal de Fafe a condenara a 22 de Março, descendo-a para 200 dias. Porém, foi mantida a decisão que obriga ao pagamento de 1250 euros, a título de indemnização, ao queixoso, Horácio Costa.

No recurso para a Relação, o advogado da presidente da Câmara de Felgueiras, Artur Marques, sustentou que "o próprio teor da sentença dá razão a Fátima Felgueiras".

O tribunal dera como provado que a entrevista que Fátima Felgueiras deu em Setembro de 2001 ao extinto jornal “O Comércio do Porto” foi "objectivamente injuriosa" para Horácio Costa. A sentença considerou, no entanto, que Horácio Costa "boicotou" o regular funcionamento do executivo municipal ao faltar injustificadamente às reuniões e entendeu ser "justificada uma chamada de atenção da arguida para esse facto".

Foi ainda considerado que seria "legítima" uma chamada de atenção pela autarca ao comportamento político de Horácio Costa, mas "noutros termos", considerando difamatórias as expressões usadas na entrevista ao “Comércio do Porto”, tais como "patife, sem coragem, sem vergonha e sem escrúpulos, sem estrutura e dignidade, um verdadeiro terrorista".

Apesar disso, o tribunal deu como provado que "as expressões usadas e as afirmações proferidas no decurso da entrevista fazem parte do vocabulário normal, consagrado e aceite na disputa política nacional".

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Tinha-me esquecido dela

Com estes acontecimentos tão importantes como são os que se ralacionam com a "crise" do nosso ...

Anónimo

12.09.2006 17:30

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