Esta providência cautelar visava suspender a realização da assembleia geral destinada a discutir as alterações aos estatutos da Ordem que o bastonário Marinho Pinto submeteu ao Governo sem audição prévia da classe.

Ao indeferir a providência, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa considerou que o bastonário ao não fazer publicação da deliberação no portal da Ordem e nos jornais quisera que a mesma fosse ineficaz, pelo que entende não haver fundamento para o pedido de suspensão.

Apesar da não suspensão da reunião magna, a mesma não se realiza hoje porque a sua convocação exige divulgação 30 dias antes no portal da Ordem ou num jornal de dimensão nacional.

Entretanto, o presidente do conselho superior da OA, José António Barreiros, confirmou à Agência Lusa que já foi notificado da decisão judicial, estando previsto que este órgão analise a questão na reunião ordinária a realizar na manhã de sexta-feira.
Em declarações ao PÚBLICO, Marinho Pinto notou que o tribunal “não indeferiu nada”, limitando-se a constatar que o bastonário, ao não convocar a assembleia, “anulou a sua eficácia”. E reafirmando que considera ilegal a convocatória da assembleia, avisou: “Não convoco assembleias gerais selvagens e ilegais. Se o Conselho Superior da Ordem voltar a convocar uma assembleia geral, torno a interpor uma providência cautelar”.
Notícia actualizada às 17h32