Ana Amélia Pereira arrendou uma casa em Fevereiro de 2003, mas logo no mês de Março e Abril não recebeu o valor das rendas. No final do mês seguinte, os arrendatários abandonaram o apartamento mas não pagaram os valores em dívida.

Em Setembro, Ana Pereira avançou com um processo em tribunal que se arrastou durante mais de oito anos: “as últimas informações, que remontam a 14 de Março de 2011, indicam que a acção de execução ainda está pendente”, refere o acórdão do Tribunal Europeu.

A imigrante acabou por acusar o Estado Português pela duração excessiva do processo e pela falta de outras instâncias a quem recorrer em caso de necessidade.

O Tribunal Europeu deu razão a Ana Pereira e obrigou o Estado português a pagar 7.400 euros à imigrante por ter estado mais de oito anos à espera para receber o valor das rendas que os inquilinos tinham em atraso.

Num outro processo, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal a pagar ao queixoso três mil euros devido à demora de um processo de partilha de bens após o divórcio, que se arrastou por 6 anos.