Isilda Pegado, a conhecida advogada que representa os pais biológicos de Martim, o menino de dois anos e meio que está no centro de mais uma mediática guerra judicial, pede ao tribunal o levantamento da inibição do poder paternal – que tem impedido Ana Leonardo e Paulo Matos, o pai biológico de Martim, de visitar o filho no Refúgio Aboim Ascensão, em Faro. É nesta instituição que a criança vive actualmente.

O requerimento sustenta que o caso deve ser revisto tendo em conta o regresso da criança à família biológica – sem especificar se deve ser entregue a Ana ou a Paulo, que não vivem juntos.

O requerimento, ao que o PÚBLICO apurou, sustenta que ao contrário do que tem sido defendido por alguns juristas, as medidas de protecção de crianças e jovens – como é o caso da medida de confiança de um menor a uma instituição tendo em vista a adopção – nunca transitam em julgado e podem ser revistas a qualquer momento, assim se alterem as circunstâncias que as determinaram. O tema suscita alguma polémica. Mas Ana Leonardo, que até já fez greve de fome para protestar contra o facto do filho ter sido entregue para adopção, está confiante neste entendimento.

Pai recebido na comissão de protecção

Ana Leonardo deu à luz em Dezembro de 2006. Tinha 13 anos e era, ela própria, uma jovem sinalizada numa comissão de protecção de crianças. Quanto ao pai de Martim, só o perfilharia seis meses depois.

A ausência do pai, o facto de Ana Leonardo estar ela própria “numa situação de risco, em abandono escolar e sem família estruturada ou organizada”, foram alguns dos factos que levaram o tribunal a considerar que a família de Martim não tinha condições para criá-lo. E a decidir que o melhor para Martim seria que fosse adoptado por uma nova família.

Já os avós paternos e o pai da criança dizem que nunca foram ouvidos no processo.

Aliás, o pai de Martim e a tia paterna, Ana Matos, foram hoje recebidos pelo presidente da Comissão Nacional das Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro.

A família paterna da criança aguarda desde Fevereiro pela resposta do tribunal a um outro requerimento, também entregue por Isilda Pegado, onde alegam ter todas as condições sociais e económicas para receber Martim. Paulo Matos lamenta que o tribunal tenha entregue o filho para adopção sem nunca falar com ele.

Armando Leandro limitou-se a explicar à família que nada pode fazer: “A Comissão não deve, de maneira nenhuma, pronunciar-se sobre este caso, até por total respeito pela decisão do tribunal”, afirmou o responsável, admitindo, no entanto, que está a acompanhar “atentamente” a situação.