Segundo o colectivo de juízes, o agente encoberto, também PSP, acabou por actuar como agente provocador, tendo tido “um papel determinante” no crime.

“Liderou os factos, precipitou o próprio crime, ultrapassou de forma manifesta os limites impostos [pelo Código do Processo Penal]”, sublinha o Tribunal de Braga.

Segundo o acórdão, foi o agente “infiltrado” quem avançou em primeiro lugar, de cara tapada e arma na mão” e obrigou as três pessoas que estavam dentro do armazém a deitarem-se no chão, de cara para baixo.

O juiz que despachou a participação do agente infiltrado tinha determinado que ele deveria evitar actos de violência desnecessários e teria de preservar a integridade física de terceiros.

Face à actuação “ilegal” do agente “provocador”, o tribunal considerou nulas as provas obtidas em julgamento e absolveu os arguidos.

Os factos remontam a Janeiro de 2010 e traduziram-se num assalto à mão armada a um armazém de roupa em Gualtar, Braga.

Quatro assaltantes, entre os quais um PSP, eram “a sério”, enquanto o outro era encoberto, estando ali a colaborar com a Polícia Judiciária (PJ).

Ameaçaram e sequestraram as três pessoas que estavam no armazém mas foram detidos logo à saída, por 15 elementos da PJ, que estavam no exterior à sua espera.

Acusados de associação criminosa, roubo e sequestro, estiveram em prisão preventiva, medida de coação que posteriormente foi transformada em prisão domiciliária, com vigilância electrónica.

Hoje, foram absolvidos, mas o Ministério Público admite recorrer.

“Vou ler o acórdão e depois decidirei em conformidade. Tenho 30 dias para recorrer”, disse o procurador Manuel Queirós.

Carlos Melo Alves, um dos advogados de defesa, manifestou-se “satisfeito” com a decisão, confessando-se “arrepiado” com a investigação deste processo.

“Depois de 20 anos de advocacia e de milhares de julgamentos, esta investigação arrepiou-me completamente. Um agente do Estado manietar e sequestrar pessoas, um agente encoberto participar num assalto à mão armada, é inédito”, referiu.

Destacou ainda a “coragem” do tribunal para considerar “nulo” o método de investigação”.

Dois dos arguidos, entre os quais o mesmo agente da PSP, eram ainda acusados de um outro assalto a um armazém de roupa em Lousada, que seria frustrado pela atuação do proprietário.

Nesse assalto, o agente da PSP apresentou-se fardado e com a arma de serviço, enquanto o outro assaltante envergava um colete daquela polícia.

Apresentaram-se como estando em missão de fiscalização, mas o proprietário desconfiou, por aquela ser uma zona de intervenção da GNR.

O tribunal considerou que os factos configuram um crime de burla simples e, face à desistência da queixa por parte do proprietário, absolveu os arguidos.