Tribunais: sindicato considera ilegal serviços mínimos decretados pelo Governo

27.09.2005 - 17:49 Por Lusa, PUBLICO.PT
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SEF) considera "ilegal e ilegítima" a circular enviada hoje pela Direcção-Geral da Administração da Justiça a decretar os serviços mínimos nos quatros dias de greve nos tribunais, que tem início na quinta-feira.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, falava após uma audiência com o Presidente da República, a pedido do próprio Jorge Sampaio, sobre a contestação de funcionários e magistrados às medidas tomadas pelo Governo, nomeadamente em relação à diminuição de regalias nos serviços sociais, redução nas férias de Verão e falta de condições de trabalho nos tribunais.
"Consideramos a circular que decreta os serviços mínimos uma medida ilegal e ilegítima e já pedimos um parecer jurídico sobre a mesma. Temos dado indicações aos funcionários judiciais para não acatar a decisão", defendeu o responsável.
No entender do SEF, o Governo está, com este despacho, "a ser árbitro em causa própria", lembrando que os funcionários judiciais só seriam obrigados a trabalhar caso o Governo decretasse uma requisição civil.
Sobre a audiência com o Presidente da República, o responsável sindical revelou que Jorge Sampaio deu "algumas indicações e conselhos", nomeadamente que não se radicalizassem posições e que estivessem disponíveis para o diálogo com o Governo, mas "não deu nenhuma indicação para que não fosse feita greve".
Para Fernando Jorge, nesta divergência entre operadores judiciários e Governo, o Presidente da República era "o mediador ideal, por toda a consideração que merece e porque é o mais alto magistrado da Nação" para o diálogo com o Governo. Segundo o sindicalista, os funcionários judiciais sempre estiveram "dispostos a dialogar e a negociar, mas o Governo não se tem disponibilizado para discutir as verdadeiras questões da justiça".
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público convocou uma greve para 25 e 26 de Outubro, poucas horas depois de os juízes terem marcado também uma paralisação para os dias 26 e 27 do mesmo mês. O Sindicato dos Funcionários Judiciais convocou uma greve a cumprir quinta e sexta-feira desta semana e a 3 e 4 de Outubro.

