Pinto Monteiro decidiu arquivar o caso em que Sócrates é suspeito de um crime de atentado contra o Estado de direito a uma quarta-feita, dia 18, mas só no sábado, já depois das 19h00, divulgou um comunicado a dizer que nesse mesmo dia arquivou o processo. Segundo ontem explicou aos 18 conselheiros que estiveram presentes na reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a diferença de datas deveu-se à demora em passar o documento para computador. Outra contradição que tentou explicar foi por que negou o acesso aos seus despachos, nomeadamente ao de arquivamento, com o argumento de que continham transcrições das escutas entre Sócrates e Armando Vara, declaradas nulas. O procurador-geral esclareceu que dos quatro despachos que proferiu alguns continham as tais transcrições, nomeadamente o primeiro, o que acabou por criar a confusão relativamente aos outros, nomeadamente o de arquivamento sem as referidas transcrições.

A reunião de ontem do CSMP começou logo de manhã e só terminou ao fim da tarde com um comunicado. "O conselho considera, por unanimidade, que estão em causa intervenções de magistrados no legítimo exercício das suas competências funcionais, com observância das metodologias e dos procedimentos característicos da actividade judiciária", lê-se na nota. O CSMP reafirma ainda "a sua determinação em impedir a contaminação do MP por considerações de índole política, em cumprir e preservar os procedimentos decisórios próprios e em não admitir que se insinuem motivações extrajurídicas para as posições processuais que o procurador-geral da República ou cada magistrado entenda tomar de acordo com a Constituição e a lei".

O PÚBLICO sabe, contudo, que até se chegar a esta versão, aprovada por unanimidade, houve uma longa discussão sobre os termos exactos do comunicado, tendo sido vetados outros enunciados que poderiam ser lidos como um voto de aprovação à actuação do procurador-geral neste caso. "O objectivo foi que com este comunicado o conselho não tomasse uma posição sobre essa actuação", referiu um conselheiro ao PÚBLICO.

Durante a reunião foram ouvidos todos os membros do conselho, tendo-se destacado algumas intervenções dos conselheiros eleitos pelo Parlamento, entre os quais o ex-ministro da Cultura José Pinto Ribeiro, que manifestou a sua concordância com a decisão do procurador-geral em arquivar o caso, sem abrir inquérito. Os procuradores ouvidos foram bastante mais parcos em palavras, tendo alguns alertado para a necessidade de respeitar o dever de reserva.