Além destes três cidadãos alemães, também sete cidadãos portugueses figuram entre os arguidos acusados pelo Ministério Público em co-autoria por falsificação de documentos e burla qualificada no processo conhecido como “submarinos/contrapartidas”.

Segundo o despacho de acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o Ministério Publico (MP) deduz acusação em processo comum e perante Tribunal Colectivo contra Horst Weretecki, quadro da empresa Man Ferrostaal Aktiengesellschaft, bem como contra Antje Malinowski, da mesma empresa alemã, e Winfried Hotten.

São ainda arguidos os portugueses José Pedro Sá Ramalho, Filipe José Mesquita Soares Moutinho, António Luís Parreira Holterman Roquete, Rui Paulo Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António João Lavrador Alves Jacinto e José de Jesus Mendes Medeiros, segundo o despacho assinado pelas magistradas do MP Auristela Pereira e Carla Dias.

Segundo o despacho de acusação, todos os arguidos “actuaram previamente acordados, em comunhão de esforços, deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram punidas por lei”. Uma nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) acrescenta que foi também deduzido pelo MP “um pedido de indemnização cível”, no montante de perto de 34 milhões de euros. “Em causa está a celebração de um contrato de contrapartidas entre o Estado Português e German Submarine Consortium e a sua execução”, diz o DCIAP.

Durante a investigação foram realizadas “inúmeras diligências em Portugal e na Alemanha”. O Estado português contratualizou com o consórcio alemão German Submarine Consortium a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.

Entretanto, a MAN Ferrostaal garantiu hoje que está “empenhada” em cumprir as contrapartidas acordadas com o Governo português e que estas “estão dentro do previsto”. Num comunicado, a empresa alemã assegura que “o grau de cumprimento das contrapartidas atinge actualmente os 63,6 por cento, conforme a avaliação” da própria empresa.