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Juíza critica atraso de duas horas

Trânsito atrasa início do mega-julgamento sobre fuga ao imposto do álcool

19.04.2006 - 12:24 Por Lusa

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 (PUBLICO.PT)
A juíza que preside ao colectivo do mega-julgamento sobre fuga ao imposto do álcool, que envolve 202 arguidos, apelou hoje aos intervenientes no processo para que cumpram o horário, numa crítica ao atraso de duas horas na abertura da sessão.

No início da segunda sessão do julgamento, que começou às 11h10 no Tribunal de Sintra, a juíza sublinhou as congestionadas acessibilidades ao tribunal - numa referência ao trânsito na IC19 - e o elevado número de pessoas que estão a ser julgadas e apelou a todos os intervenientes do processo para "procurarem chegar o mais cedo possível".

"Por razões que ultrapassam este tribunal e a grande dificuldade na acessibilidades ao mesmo, hoje mais agravada pela existência de um acidente no IC19, e pelo número de intervenientes processuais que ultrapassam o que é habitual, mesmo em julgamentos com bastantes arguidos", afirmou a juíza.

Durante mais de uma hora foi feita a chamada dos arguidos e às 11h30 a juíza procedia ainda à identificação dos arguidos e respectivos advogados.

Os 202 arguidos do processo - cujo julgamento começou a 3 de Abril - terão lesado o Estado em 243 milhões de euros. A maioria dos arguidos é acusada do crime de associação criminosa na importação de álcool de França, a que correspondeu uma fuga de 207 milhões de euros de Imposto sobre o Álcool e 36 milhões de IVA.

A acusação afirma que os arguidos criaram ou fizeram parte de "uma estrutura criminosa que, entre 1999 e 2002, ao abrigo do regime de circulação entre entrepostos fiscais da União Europeia, procedeu à importação de álcool etílico com omissão de manifestos fiscais e sem o pagamento dos impostos devidos".

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