O requerimento para instrução do processo foi apresentado por 17 arguidos, todos funcionários dos ex-SMAS (actual empresa municipal Águas do Porto).

Já os principais suspeitos de envolvimento no alegado esquema - o odontologista e a sua mulher - prescindiram do direito a requererem a instrução do processo, durante a qual um juiz valida, anula ou corrige a acusação do Ministério Público.

No seu despacho de pronúncia, a juíza de instrução Isabel Ramos recusou a alegada nulidade da obtenção de fichas clínicas durante as buscas à clínica odontológica.

Os 65 arguidos vão responder, em tribunal judicial, pela alegada prática dos crimes de falsificação e de burla qualificada, em co-autoria, já que a magistrada Isabel Ramos recusou o argumento dos arguidos segundo o qual os prejuízos alegadamente causados não atingiam valor que justificasse ir além da imputação do crime de burla simples.

A magistrada validou deste modo a tese da acusação de que os donos da clínica e os utentes visavam a obtenção de "lucro fácil, através de um estratagema a que todos aderiram" no sentido de prejudicar o Estado.

O despacho admite, contudo, que haja "graus de culpa diferentes, no que toca aos arguidos", que devem ser avaliados em julgamento.

O processo surgiu na sequência de uma denúncia que os SMAS dirigiram à Polícia Judiciária em 7 de Maio de 1993, relacionada com as comparticipações dirigidas à ADSE e referentes à clínica odontológica de Santo Ildefonso.

Na acusação deduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal, refere-se que a ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) foi fraudulentamente induzida a pagar um total de 200 mil euros por consultas que nunca se realizaram ou que foram facturadas de forma inflacionada.