A taxa a pagar será de cinco euros por dia de internamento (até um limite de dez dias) e de dez euros por cirurgia de ambulatório, de acordo com a portaria, que actualiza igualmente o valor das restantes taxas moderadoras do SNS, acompanhando a inflação em 2006 (2,3 por cento).

Assim, as taxas para as consultas nos hospitais centrais passam para 4,30 (mais 10 cêntimos), nos distritais para 2,85 (mais 10 cêntimos) e nos centros de saúde para 2,10 euros (aumento de 5 cêntimos).

O atendimento nas urgências dos hospitais centrais passa a ter uma taxa de 8,75 euros (mais 25 cêntimos), sendo de 7,75 euros (mais 25 cêntimos) nos hospitais distritais, enquanto nos centros de saúde os utentes vão pagar agora 3,40 euros (mais 10 cêntimos).

Três movimentos de utentes do Serviço Nacional de Saúde já se manifestaram-se hoje contra este aumento considerando-as "um novo imposto".

Vitorino Brandão, do Movimento pelo Doente, considerou que as taxas moderadoras em geral "não são mais que um imposto, mas que não é assim chamado porque a Constituição Portuguesa prevê um Serviço Nacional de Saúde (SNS) tendencialmente gratuito".

Para o dirigente, "a mais penalizada será a classe média, que é a que mais tem sofrido com os impostos".

Brandão considerou ainda que as "taxas servem apenas para fazer entrar mais dinheiro e não resolve a situação do serviço". "A solução deveria ser a sua reestruturação, mas não da maneira como está a ser feita".

O Movimento de Utentes de Saúde, através de Santos Cardoso, também se afirmou "100 por cento contra" o aumento, defendendo que se está a "abrir a porta para o princípio do utilizador-pagador".

Para Castro Henriques, do Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde, as taxas moderadoras também recebem nota negativa e são "mais um passo para acabar com o SNS e entregá-lo aos privados".

"Já pagamos os impostos que o Governo quer e por isso não há explicação para a taxa moderadora. Já chega estar doentes e por isso não deveria haver mais castigos com o pagamento de taxas", concluiu.

As novas taxas, anunciadas há seis meses pelo ministro da Saúde em entrevista à agência Lusa, entram em vigor dois meses depois do previsto, um adiamento que impediu o Estado de ganhar pelo menos 1,6 milhões de euros.

Na altura em que a medida foi anunciada, em Setembro do ano passado, o Governo estimou que estas novas taxas iriam gerar uma receita adicional para o Estado de nove a dez milhões de euros por ano.

António Correia de Campos justificou a criação destas taxas moderadoras com objectivos mais estruturais, como a moderação do acesso e a valorização do serviço prestado.

A receita gerada pela cobrança de taxas moderadoras e das novas taxas de utilização no Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverá representar cerca de 0,9 por cento do Orçamento de Estado de 2007, o equivalente a pouco menos de 16 milhões de euros.

Em 2005, a receita obtida apenas com as taxas moderadoras representou 0,5 por cento do Orçamento da Saúde, ou seja, cerca de oito milhões de euros.

Os novos valores das taxas moderadoras deverão representar um acréscimo de 1,5 milhões de euros para os cofres do SNS.

As novas taxas moderadoras, bem como as que estão em vigor, deverão ser gratuitas para os utentes isentos, o que representa mais de metade dos utilizadores do SNS.