A fabricante suíça, enquanto detentora de autorizações para colocar no mercado e vender medicamentos, está “obrigada” a “garantir o fornecimento adequado e contínuo do mercado de forma a satisfazer as necessidades dos doentes, assim como a respeitar o princípio da continuidade do serviço à comunidade”, considera aquele organismo tutelado pelo Ministério da Saúde.

“O não cumprimento destas obrigações é punível” por lei, adverte a nota, na qual se sugere que a multinacional “obtenha ganho das suas querelas financeiras, se assim entender, junto dos tribunais”.

Acusa ainda a Roche Farmacêutica de ter interrompido o fornecimento, entre outros, de “quatro medicamentos que não têm alternativa terapêutica e são indicados para o tratamento de situações clínicas de risco para a vida dos doentes -- doenças oncológicas e virais da maior gravidade”.

Embora garantindo que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) encontrará soluções para continuar o tratamento dos doentes, o Infarmed insiste que a presente situação “atenta contra os princípios até hoje seguidos pela indústria farmacêutica e outros fornecedores” do serviço público de saúde.

Numa altura em que as compras dos hospitais são, por lei, obrigatoriamente pagas num prazo de três meses, a Autoridade do Medicamento considera a atitude da Roche “uma forma de pressão atentatória de um princípio constitucional, do direito à saúde dos cidadãos portugueses, ao privilegiar, não os doentes, mas, em primeiro lugar, os seus próprios interesses financeiros”.

Numa nota enviada à agência Lusa, a farmacêutica refere que os 23 hospitais afectados pela decisão apresentam “dívidas acumuladas há mais de 500 dias, chegando mesmo em alguns casos a superar os 1000 dias, em claro incumprimento do prazo de pagamento de 60 dias, acordado contratualmente por ambas as partes”.

“Face à ausência do referido plano de pagamentos, não resta à Roche Farmacêutica outra opção além de implementar uma nova política comercial”, que entra hoje em vigor.

A alteração salvaguarda, contudo, a continuação da venda de medicamentos, desde que a pronto pagamento, às unidades de saúde devedoras.

A empresa garante que esta decisão “é plenamente justificada pelo reiterado e sucessivo incumprimento dos compromissos assumidos anteriormente pelos referidos hospitais”.

A Roche tinha já anunciado, em Novembro passado, a intenção de implementar uma nova política comercial, decisão que foi “temporariamente suspensa na sequência de conversações com o Ministério da Saúde, nas quais foi transmitido à Roche Farmacêutica o compromisso de apresentar, até dia 31 de Janeiro, um plano de pagamento da dívida total vencida - o que, infelizmente, não se veio a concretizar”.

No passado dia 6, a Roche informou “formalmente o Ministério da Saúde, Infarmed e Conselhos de Administração dos referidos Hospitais que, embora compreendendo as dificuldades inerentes à actual conjuntura económica e financeira, a nova política comercial seria impreterivelmente implementada” a partir de hoje, para “garantir a sustentabilidade económica da empresa em Portugal”.