Ricardo Cunha foi acusado de peculato e falsificação de documento por presumível apropriação de 344.299 euros, através da aquisição de objectos cujo pagamento era feito pelo Supremo Tribunal de Justiça e também pelo Gabinete do Ministro da República, o conselheiro José Mesquita. Teresa Alexandre é acusada de co-autoria de um crime de peculato e 21 crimes de falsificação. Além destes dois ex-responsáveis do Supremo Tribunal, uma dúzia de outros cúmplices foram recentemente notificados da acusação deduzida por uma procuradora do Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP).

Num comunicado divulgado hoje, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) começa por referir que Ricardo Cunha desempenhava as funções de administrador naquele órgão, "com poderes delegados na área financeira, tendo terminado estas funções em Abril de 2006", e que "os actos irregularmente praticados pelo administrador" tiveram lugar entre "Fevereiro e Março de 2005 e primeiro trimestre de 2006". O STJ explica ainda que o seu Conselho Administrativo autorizou de facto os pagamentos em causa "em função da apresentação de facturas de que constavam artigos ou prestações de serviços diversos daqueles que estavam a ser verdadeiramente adquiridos".

"Tendo por base indícios vários, no início de Fevereiro de 2007 o STJ solicitou uma auditoria ao Ministério das Finanças, executada pela Inspecção-Geral das Finanças, entre Março e Maio de 2007", adianta a mesma nota, acrescentando que na mesma auditoria foram depois detectadas "irregularidades imputáveis a Ricardo Cunha que foram comunicadas imediatamente ao Ministério Público".

Com base nos resultados da mesma auditoria, o STJ indica que fez também cessar a comissão de serviço da directora de então dos respectivos Serviços Financeiros, Teresa Alexandre.

Para o STJ, a forma como a situação foi acompanhada e resolvida prova que está dotado dos "mecanismos necessários para fiscalizar e actuar sempre que necessário". Por isso, o Supremo Tribunal de Justiça nega que tenha vivido uma situação de "alegado descontrolo administrativo".