Desde 2000 que o licenciamento ambiental é obrigatório para a autorização de vários tipos de instalações de grandes dimensões. As suiniculturas já existentes tinham sete anos, até Outubro de 2007, para obter a licença. Mas grande parte iniciou o processo tarde e só agora a APA está a concluir a sua análise.

No total, 96 suiniculturas do país - com mais de 750 porcas reprodutoras ou 2000 porcos de engorda - precisam da licença ambiental. Mas até agora, apenas 26 foram emitidas.

Por outro lado, 27 processos foram indeferidos, quatro vão no mesmo sentido e 14 nunca foram entregues. Ou seja, 45 das maiores suiniculturas falharam a licença. Há mais 13 processos em análise e 12 suspensos.

De um lote de 23 processos de indeferimento consultados pelo PÚBLICO, 14 foram chumbados por não apresentarem solução aceitável para os resíduos dos porcos, oito por não terem tido avaliação de impacto ambiental e um por estar incompleto.

A questão da avaliação ambiental é a mais controversa, pois algumas suiniculturas têm declarações recentes do ex-Instituto do Ambiente (hoje, a própria APA) a dizer que aquele procedimento não era necessário.

Quanto aos efluentes, muitas explorações queriam continuar a lançá-los em ribeiras - depois de passarem por lagoas de decantação. Esta solução não consta das melhores técnicas disponíveis exigidas pelo licenciamento ambiental. A APA estava disposta a aceitá-la, mas sujeita a limites rigorosos de poluição, que as suiniculturas não conseguiram assegurar.

A alternativa seria o espalhamento dos efluentes e lamas em propriedades agrícolas. Mas várias explorações não demonstraram ter terrenos suficientes para receber os resíduos.

Sete anos de prazo

O presidente da Federação Portuguesa das Associações de Suinicultores, Joaquim Dias, queixa-se das normas portuguesas, mais exigentes que as de Espanha: "Exigiram parâmetros para o espalhamento que não cabem na cabeça de ninguém."

Dias reconhece que algumas suiniculturas foram prejudicadas pelo seu próprio atraso no pedido de licença ambiental. Mas aponta sobretudo para a lentidão da administração central, dado que o licenciamento depende de pareceres de várias entidades.

Mas a APA argumenta que as empresas tiveram sete anos para tratar do assunto. "Isto deveria ter encerrado há um ano. Precisávamos de fechar os processos", diz Fernanda Santiago, vice-presidente da agência.

Se quiserem obter a licença, as suiniculturas agora terão de iniciar um novo processo, pagando novamente uma taxa de cinco mil euros, que a federação do sector tentou, em vão, que fosse perdoada.

A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território já foi informada das decisões e poderá aplicar coimas às explorações que estejam a funcionar sem a licença ambiental. Segundo os responsáveis da APA, o papel do Ministério do Ambiente acaba aí. O resto é por conta da entidade licenciadora das suiniculturas, até agora a Direcção--Geral de Veterinária.

"A entidade licenciadora terá de pressionar para que cumpram as regras ambientais, ou retirar a licença de operação", diz António Gonçalves Henriques, presidente da APA.