“O Ministério [do Ambiente] terá oportunidade de demonstrar perante o tribunal que teve todos cuidados e que fez tudo o que devia em relação a esse projecto”, sustentou José Sócrates. O primeiro-ministro, que falava no final da sessão de balanço dos programas de estágios profissionais para jovens, Inov Jovem e Inov Contacto, em Lisboa, disse ainda que o projecto em causa “esteve mais de 15 anos em avaliação.

O Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o loteamento e mandou parar a obra do projecto turístico-imobiliário Costa Terra, no litoral alentejano, na sequência de uma providência cautelar interposta pela Quercus e pelo GEOTA. Este foi o primeiro projecto de investimento prioritário (PIN) aprovado pelo actual Governo.

De acordo com a Quercus, nesta decisão de primeira instância, passível de recurso, o tribunal decidiu pela “suspensão da eficácia” do despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Economia que reconhecia a utilidade pública do projecto e permitia o seu avanço na Rede Natura 2000 – uma rede ecológica para o espaço Comunitário da UE tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

Caso do Pinheirinho ainda por decidir

A decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa suspende, também, “todos os actos consequentes deste despacho conjunto”, nomeadamente o alvará de loteamento concedido pela Câmara Municipal de Grândola, e determina que a empresa Costa Terra deve “abster-se de realizar qualquer obra no local indicado”, adiantou a Quercus.

“A Quercus e o GEOTA apresentaram em Maio de 2006 duas acções judiciais contra os Ministérios do Ambiente e da Economia requerendo a nulidade dos despachos conjuntos (...) que reconhecem a ausência de alternativas e razões imperativas de interesse público para os projectos turístico-imobiliários Costa Terra e Herdade dos Pinheirinhos”, referiu a associação ambientalista. A providência cautelar relativa à Herdade do Pinheirinho “está ainda por decidir”.

Nas providências cautelares que interpuseram, as duas associações consideraram, entre outros pontos, que a execução destes projectos comporta a afectação da espécie de flora prioritária (armeria rouyana), bem como de um “habitat” natural prioritário (matos litorais de zimbros).