“Ilegitimamente” e “oportunisticamente”. Assim reagiram, na opinião do porta-voz do PS, Vitalino Canas, os partidos da oposição à decisão do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, de converter o inquérito sobre as alegadas pressões a Vítor Magalhães e Paes Faria, os dois magistrados que investigam o caso Freeport, num processo disciplinar contra o procurador-geral adjunto Lopes da Mota.

O PS foi o último a reagir e recusou-se a dizer se mantém a confiança no magistrado acusado de pressões pelos dois procuradores que têm a seu cargo a investigação ao licenciamento do centro comercial de Alcochete. O PS “não se intromete na lógica de independência” da justiça, frisou Vitalino Canas.

Já o líder do grupo parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, vincou que não faz “aproveitamentos” mas também não aceita “interferências”. Mas, considera, a partir de ontem, “ficámos a saber da existência de indícios fortes de interferências”.

Por isso, o CDS-PP vai voltar a chamar ao Parlamento o ministro da Justiça, cuja presença foi requerida por Nuno Melo há pouco mais de um mês, altura em que o deputado popular questionou “directamente” Alberto Costa sobre o caso Freeport e “sobre que consequências retiraria se o inquérito” do Conselho Superior do Ministério Público “concluísse por essas pressões”.

Ao contrário, o porta-voz do PS diz que essa ilação não pode ser feita e recorda o “direito de defesa das pessoas” em processos disciplinares. O que houve, sublinhou Vitalino Canas, foi uma “transferência de inquérito em processo disciplinar” e agora é preciso esperar pela “produção de prova” do último. “Procurar retirar quaisquer ilações políticas é puro oportunismo”, criticou.

O vice-presidente do PSD José Pedro Aguiar Branco foi o primeiro a pronunciar-se sobre o caso e a instar a Governo a “actuar no sentido do afastamento” de Lopes da Mota da presidência do Eurojust, pois a representação externa de Portugal não se compadece com “a suspeição”, realçou.

Já o PCP, considerando provadas as pressões sobre os magistrados que investigam o caso Freeport, diz que importa agora “saber quem pretendeu beneficiar com essas pressões e de quem foi a iniciativa”, se de Lopes da Mota, se de outra pessoa.

“Essa é a dúvida”, disse o deputado António Filipe, frisando que o processo disciplinar fica aquém da gravidade das conclusões do relatório e que a investigação devia ser feita “eventualmente em inquérito-crime”.

Helena Pinto, deputada do BE, indicou que espera agora que Alberto Costa “retire todas as consequências” e que o processo disciplinar decorra “no mais curto espaço de tempo possível”.

Notícia actualizada às 10h15