Tomada em conjunto pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), esta decisão fica a dever-se à redução, para metade, do valor a pagar pelas horas extra no próximo ano. A diminuição decorre das novas formas de pagamento previstas no Orçamento de Estado (OE) de 2012 – que não contemplam excepções para os médicos, como até agora acontecia.

Pelas contas de Pilar Vicente, da FNAM, os médicos que, na categoria mais baixa, recebem agora 13 euros na primeira hora extra e 22 nas seguintes passam a receber 11 euros e 12 euros, respectivamente.

O pagamento com valores diferenciados e mais elevados do que é normal das horas extra dos médicos foi acordado em 1979, antes da criação do SNS, com a contrapartida de estes serem obrigados a trabalho extraordinário nas urgências [12 horas por semana].

Na regulação colectiva com o anterior Governo, os sindicatos inscreveram esta cláusula, mas esta excepção acaba com a entrada em vigor do OE de 2012. “Com a Lei do OE, o Governo não tem em conta a especificidade do sector da saúde e afasta os intrumentos de regulação colectiva de trabalho, atirando [o sector] para a legislação geral”, explica o vice-presidente da FNAM, Mário Jorge Neves.

Desta forma, considera, os médicos ficam igualmente “desobrigados” de fazer as 12 horas de trabalho extraordinário semanais. E, neste cenário, “não haverá serviço de urgência que consiga funcionar no país”, antevê. A única hipótese que restará ao ministério será a de efectuar “uma requisição civil” dos médicos, prevê Jorge Silva, do SIM. “Acha que vamos aceitar trabalhar, das 20h00 às 24h00, por 70 euros em vez de 140?”, pergunta.

Os sindicalistas recordam que o ministro da Saúde foi alertado a tempo da “gravidade” da situação, numa reunião a 28 de Outubro. O SIM e a FNAM solicitaram entretanto audiências urgentes ao Presidente da República e à Comissão Parlamentar de Saúde.

Nos últimos anos, a despesa com horas extraordinárias no SNS não parou de crescer, como forma de compensar as aposentações e saídas de médicos e enfermeiros para o sector privado. Em 2010, os gastos ultrapassaram os 300 milhões de euros.

Esta tendência inverteu-se este ano. Até Outubro, a despesa com horas extra e suplementos baixou 12,5% nos hospitais e unidades locais de saúde, face ao mesmo período de 2010, totalizando 253 milhões de euros. O corte nos médicos representa quase dois terços da poupança. Ainda assim, os custos com as horas extra representavam nestas unidades 14,3% da despesa total com o pessoal. Nos centros de saúde, o peso desta rubrica ainda é superior nalgumas regiões, nomeadamente no Norte (20%).

O Ministério da Saúde prefere, por enquanto, não fazer qualquer comentário à ameaça de greve às horas extraordinárias. “Oficialmente ainda não recebemos nada [pré-aviso de greve]. Se [os sindicatos] avançarem, haverá resposta”, garante a assessoria do ministério.