O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, lamenta que o Governo tenha aprovado um diploma que "não serve os interesses profissionais dos polícias e dos cidadãos". Durante as negociações entre sindicatos e o Ministério da Administração Interna, os polícias levaram a cabo várias acções de protestos, nomeadamente uma manifestação que juntou cerca de oito mil profissionais.

O novo estatuto "não vai melhorar a qualidade do serviço prestado à população", disse Paulo Rodrigues, sublinhando que representa um "retrocesso" para a Polícia de Segurança Pública (PSP). Segundo o sindicalista, a polícia é uma instituição cada vez mais envelhecida, rondado a média de idades os 40 anos, e o diploma não criou mecanismos para "rejuvenescer a classe".

Também não foram criados mecanismos para tornar a profissão mais atractiva no que toca aos vencimentos, progressões nas carreiras, direitos na saúde e na aposentação, além de não ter sido atribuído um subsídio de risco, adiantou.

Segundo o Governo, o estatuto hoje aprovado prevê uma nova tabela remuneratória que representa uma "melhoria em relação à situação actual, valorizando todas as categorias profissionais" e o suplemento de serviço nas forças de segurança é aumentado, faseadamente, até 2012, passando de 14,5 para 20 por cento da remuneração base. Para a ASPP, sindicato mais representativo da PSP, este aumento de 5,5 por cento significa que um agente vai receber, até 2012, mais cerca de 40 euros.

A ASPP vai ainda hoje pedir uma reunião ao chefe da Casa Civil do Presidente da República para sensibilizar Cavaco Silva para não promulgar o diploma e, na próxima legislatura, irá solicitar encontros com todos os grupos parlamentares para que o estatuto seja apreciado na Assembleia da República.

"Total rejeição"

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), António Ramos, afirma que vai pedir uma intervenção junto do Presidente da República. Manifestando "total rejeição", António Ramos salientou que o estatuto devia ser aprovado na próxima legislatura. "Não compreendemos como o Governo aprova um estatuto contra todos os profissionais e que não contempla as principais reivindicações", disse ainda.

Também o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) não concorda com o diploma e o seu presidente, Armando Ferreira, anunciou que a estrutura sindical vai apresentar junto da Procuradoria-Geral da República um pedido de impugnação da Lei 12-A, que alterou a carreira dos polícias ao serem equiparados a funcionários públicos e que "condiciona todo o estatuto".

"Segundo a lei sindical, sempre que há alterações relativas a carreiras, os sindicatos devem ser chamados a negociar. Como a Lei 12-A não foi negociada com os sindicatos, ela não pode ser aplica. Por isso vamos pedir a impugnação para que o novo estatuto não entre em vigor", adiantou.