“A mobilidade é uma questão que nos preocupa e que precisa de ser bem definida. Defendemos a criação de uma bolsa de funcionários, que se oferecessem voluntariamente e que passariam a ter algumas compensações. Isso permitiria uma mobilidade mais alargada”, disse, à Agência Lusa, o presidente do SFJ, após a reunião com Paula Teixeira da Cruz.

Fernando Jorge deu um exemplo prático: “Com a reestruturação prevista nos tribunais, a Comarca de Faro irá desde Lagos a Vila Real de Santo António. São mais de cem quilómetros. É impensável um funcionário num dia estar a trabalhar num tribunal e no dia seguinte ter de percorrer esta distância. A ministra garantiu que isso não irá acontecer e esperemos que assim seja”, salientou o responsável.

Para o presidente do SFJ a reunião desta tarde com a ministra da tutela, Paula Teixeira da Cruz, tratou-se de uma primeira abordagem ao novo mapa judiciário e que serviu para prestar informações e esclarecimentos.

“Vamos agora fazer uma análise mais demorada das situações e dos casos mais complicados, como são o encerramento de 47 tribunais, e a gestão das Comarcas que passarão de 270 para 20, incluindo as Ilhas. Tudo isto requer ponderação e uma verificação sobre a capacidade, a gestão e o funcionamento dos megas tribunais”, explicou Fernando Jorge.

O estatuto dos oficiais de justiça e a necessidade de o adaptar à nova realidade trazida pela reestruturação proposta pelo mapa judiciário, foi outro dos assuntos abordados no encontro.

“É uma discussão em aberto. Sabemos que é necessário mexer no estatuto e registamos com agrado a posição da ministra quando nos disse que é uma excelente oportunidade para se fazerem as alterações necessárias. Acompanhamos a [sua] intenção que tem como objectivo dar mais dignidade à profissão”, salientou Fernando Jorge.

A questão dos 200 funcionários judiciais “provisórios”, que aguardam há mais de meio ano pela passagem aos quadros e o consequente aumento salarial, também esteve em cima da mesa.

“O director-geral da Administração da Justiça vai elaborar, nos próximos dias, um relatório sobre este assunto, que entregará ao chefe de gabinete da ministra, para que depois ela possa decidir. Esperamos que até ao final da próxima semana haja mais informações sobre esta questão”, adiantou Fernando Jorge, convicto de que a decisão de Paula Teixeira da Cruz será favorável à passagem dos 200 funcionários à situação de efectivos.