A direcção nacional da PSP pode ser alvo de uma acção judicial com vista ao arresto de bens. Essa é a vontade do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), caso não se inicie, no próximo mês, o pagamento do subsídio de fardamento a todo o efectivo. Esta hipótese poderá ser debatida hoje durante uma assembleia geral do sindicato que tem como principal ponto dos trabalhos a votação para saber se se mantém ou não a greve decretada para os dias 19, 20 e 21 de Novembro, estando a decorrer, em Lisboa, nos dois primeiros, a cimeira da NATO.

Na quarta-feira, depois de ter falhado mais um pagamento dos subsídios de fardamento (são 12,5 euros mensais a contar de Janeiro a cada um dos mais de 22 mil polícias), o director nacional da PSP fez constar, através da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), que pretendia pagar o subsídio em duas tranches (Novembro e Dezembro) e, ao mesmo tempo, devolver aos polícias credores os montantes que lhes eram devidos quando da extinção do Fundo de Fardamento. Estes montantes, que são variáveis, consoante o que cada um tinha acumulado, deveriam ter sido pagos em Junho. No entanto, por falta de liquidez, a direcção da PSP não cumpriu. O que aconteceu foi que nos meses seguintes foram retiradas do vencimento dos polícias devedores as quantias em falta.

A ausência do pagamentos dos subsídios, assim como a não concretização de outras obrigações, nomeadamente as que se relacionam com a progressão na carreira, estiveram na base da assembleia geral do Sinapol, no início de Setembro, onde foi votada a realização de uma greve na PSP, acto que é proibido por lei.

Em consequência da entrega de um pré-aviso de greve a direcção nacional da PSP acabaria por instaurar um processo disciplinar ao presidente do Sinapol, Armando Ferreira, acusando-o de não ter cumprido o dever de correcção.

O sindicalista, que foi suspenso preventivamente durante 90 dias, alega que o castigo aplicado é ilegal, uma vez que, na qualidade de presidente do sindicato, apenas se limitou a dar seguimento a uma deliberação dos sócios que, em assembleia geral, votaram pela realização da greve.

A defesa do presidente do Sinapol fez entretanto seguir para o Tribunal Administrativo uma contestação ao processo, considerando, entre outros argumentos, que a direcção nacional da PSP alega o cometimento do delito numa data anterior à realização da votação. Esta punição de um sindicalista policial tem gerado diversas reacções de congéneres europeias. Numa manifestação recente realizada em Bruxelas, Bélgica, a situação das forças policiais portuguesas (GNR e PSP) voltou a ser abordada, com as diversas estruturas sindicais a tentarem obter do Governo (Ministério da Administração Interna) explicações acerca do que consideram ser uma ilegalidade. No Brasil, entretanto, uma confederação sindical de polícias denominada Cobrapol, que tem mais de 400 mil associados, já endereçou a Armando Ferreira um convite para ir falar sobre o sindicalismo policial português.