"A experiência profissional da Drª Cândida Almeida – a primeira mulher magistrada do país, como a própria relembra – faziam supor outro grau de elaboração e ponderação quando se trata de fazer sugestões em matéria de tamanha delicadeza como é a do segredo de justiça", refere o SMMP, em comunicado divulgado hoje. O documento realça a "forma imprópria" co m que a responsável por um departamento do MP "sugere responsabilidades de magistrados na violação do segredo de justiça". São, consideram, "declarações inaceitáveis e despropositadas".

"A Direcção do SMMP lamenta profundamente aquelas declarações, e afirma a sua firme convicção na seriedade, no empenho e na competência da generalidade dos magistrados do ministério público deste país, negando-se, sequer, a admitir que possam ser responsáveis pela violação do segredo de justiça", refere ainda o comunicado que manifesta "sérias reservas quanto ao aumento da pena prevista para o crime de violação de segredo de justiça". Segundo explicam, desta medida "resultaria uma punição desse crime em medida superior à prevista para crimes com danosidade social bem superior, como, por exemplo, alguns tipos de corrupção ou de participação económica em negócio".

"Surpreendente e inquietante a interpretação que a responsável pelo DCIAP faz do principio da igualdade todos os cidadãos perante a Lei, constitucionalmente consagrado quando trata o tema da prova e dos indícios", considera ainda o sindicato dos procuradores que conclui: "A Direcção do SMMP reafirma publicamente que as regras do segredo de justiça vigentes, concorde-se ou não com elas, devem ser respeitadas integralmente por todos os magistrados do Ministério Público, de todos os graus hierárquicos, sem qualquer excepção".