Ao intervir no Fórum Nacional do Ministério Público, em Lisboa, sob o tema "Defender o estatuto, concretizar os valores da Constituição", António Cluny referiu que a ideia de organizar a iniciativa nasceu do actual "momento de grave provação a que o Ministério Público, os tribunais e a Justiça portuguesa e a ideia de serviço público têm sido sujeitos".

O Fórum, que contou com a participação do procurador-geral da República, José Souto Moura, pretendeu "ser uma reacção positiva a uma situação crítica", que, na opinião de António Cluny, "deve ser encarada como um desafio estimulante".

António Cluny recusou a ideia de que os magistrados do Ministério Público, ao defenderem os seus direitos profissionais, estejam a agir numa lógica de "corporativismo". "O estatuto sócio-profissional" dos magistrados do Ministério Público "é uma referência de resistência cultural", disse o presidente do SMMP, acrescentando que "não se trata de corporativismo, uma ideia constituída como poderoso instrumento ideológico".

Por outro lado, Cluny afirmou que "a definição pela Assembleia da República das grandes linhas e das prioridades da política criminal a nível nacional retira o ónus ao Ministério Público de ter de fazer opções impossíveis, perante a escassez dos meios que lhe são atribuídos".

"O futuro diploma terá de permitir ao Ministério Público a possibilidade de impor aos órgãos de polícia criminal as prioridades definidas por essa lei e que hoje são definidas casuisticamente por algumas direcções e corporações", continuou.

Cluny defendeu também que "a futura lei permitirá ainda tornar mais transparente o funcionamento do Ministério Público e evidenciar as causas directas e indirectas dos seus sucessos e insucessos". "O Conselho Superior do Ministério Público tem de ultrapassar as suas limitações orgânicas e materiais, a sua cultura de passividade e o seu estilo de trabalho meramente rectificativo das decisões de outros órgãos", defendeu igualmente António Cluny.

A Direcção Nacional do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai anunciar hoje à noite, durante um jantar na antiga Feira Internacional de Lisboa, que culmina o Fórum, as formas de luta que vai encetar contra medidas governamentais que abrangem os operadores judiciários.

No dia 12 deste mês, o SMMP deu um prazo ao Governo "para negociar e recuar" em medidas tomadas para o sector da Justiça, deixando a ameaça de, caso contrário, promover formas de luta que podem incluir a greve.

A Direcção Nacional do SMMP reuniu-se naquele dia para "analisar a situação criada com as diversas medidas decretadas pelo Governo contra o estatuto sócio-profissional dos magistrados e, em geral, da Função Pública", tendo no final dado uma conferência de imprensa, em que foi apresentada uma "Declaração".

No documento referia-se que a Direcção Nacional do SMMP "deliberou as formas de luta a adoptar, reservando o momento do seu anúncio público para o final da semana que decorre entre 19 e 23 de Setembro". "Esperamos que o Governo, até esse momento, responda às diversas propostas e solicitações que formulámos", disse então aos jornalistas António Cluny.

Não são só os magistrados do Ministério Público que estão em luta, dado que os funcionários judiciais e os juízes também contestam a política do Governo socialista para o sector da Justiça, tendo as respectivas estruturas sindicais decretado paralisações.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais marcou uma greve de quatro dias, a 29 e 30 de Setembro e a 3 e 4 de Outubro.

Por sua vez, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses decidiu convocar uma greve nacional da classe, por período e data a determinar.