Em declarações aos jornalistas, Palma defendeu a necessidade do reforço da autonomia do Ministério Público para que esta magistratura esteja imune às tentativas de intromissão do poder político. O responsável acrescentou que as limitações à actividade dos magistrados encarregues de processos de especial relevância para a sociedade portuguesa “não são invenção do sindicato” e resultam de dificuldades sentidas pelos “colegas no dia-a-dia”.

Presente no mesmo colóquio, Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça também se manifestou a favor do sindicalismo judiciário e pela independência dos juízes.

A criação de um Ministério Público Europeu para dar resposta à criminalidade violenta é uma das ideias que foi defendida no Colóquio Internacional de magistrados portugueses e europeus. Este objectivo é um dos que consta no “Tratado de Lisboa” que defende a necessidade de um “poder judicial independente” e de uma “justiça sem fronteiras e sem intervenção de outros poderes que não o judicial”.

Princípios transportados para a Declaração de Lisboa, hoje, no encontro internacional, que estipula que “O Estado de direito numa Europa da cidadãos e para os cidadãos só é compatível com um sistema judicial independente, imparcial e eficaz, assente no princípio da confiança.”

Com base em vários documentos internacionais, esta declaração reafirma o direito ao sindicalismo judiciário, nomeadamente o “direito dos juízes e dos procuradores e livremente criarem associações profissionais com os fins de salvaguarda da sua independência e protecção dos seus interesses, como garantia da própria independência do sistema judicial deve ser absolutamente respeitado pelos Estados.”