Ao intervir num debate promovido pela República do Direito, subordinado ao tema "Crise Conjuntural ou Ruptura do Sistema de Justiça - Que Caminhos", António Cluny frisou que na área da justiça estão a ser discutidas "questões muito concretas e tudo isto é feito sem que se discuta o modelo de Estado social" em que se quer viver.

"Discutem-se coisas circunstanciais que favorecem a crise. E é aí que nascem os corporativismos, porque não há mais nada a que as pessoas se possam agarrar", sustentou.

No período reservado ao debate, perante cerca de cem pessoas, Cluny exemplificou com a questão das férias judiciais, tecendo críticas ao primeiro-ministro, José Sócrates. "Andamos há seis meses a discutir assuntos que não têm a ver com Justiça. Querem destruir o modelo e o sistema, bem pode o ministro da Justiça andar a fazer reformas todos os dias, se o primeiro-ministro fala das férias judiciais e é isso que marca", afirmou.

Em declarações aos jornalistas, o responsável do SMPP sublinhou ainda que "em nome do défice está-se a fazer uma reforma de fundo da sociedade portuguesa sem nunca se dizer exactamente o quê, o que se quer", criticou.

Segundo António Cluny, "todas estas medidas são tomadas em nome da sustentabilidade da Segurança Social, mas nunca ninguém nos disse que modelo de Segurança Social se quer. E isto é que é para mim fundamental", afirmou.

"Dessa indefinição política e quebra de contrato entre eleitores e eleitos resulta grande parte da agitação que se está a viver neste momento", explicou.

Alexandre Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, realçou que a crise "não é só da justiça, existe uma crise no Estado de Direito". "Há crise económica, cultural, na educação, saúde, emprego. Esperemos que a crise não atinja as liberdades fundamentais porque será o descalabro total do Estado em que vivemos", referiu.

Afirmou ainda que o sector da justiça "nunca constituiu prioridade nas opções do Estado" porque "não rendia votos".

O responsável sustentou que a independência do poder político "tem de ser uma realidade, não uma figura de retórica. Uma independência também económica e funcional, um conjunto de condições mínimas de trabalho".

Por seu turno, o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, lembrou que em Portugal a justiça "é muito cara, não só nas tabelas mas também nas sanções". "É completamente imoral que um advogado que entrega um papel cinco dias para além do prazo pague 500, 700 ou mil euros, que é o ordenado de muita gente e depois espere três anos para o processo andar", criticou.

Alves ainda críticas à comunicação social no tratamento dado a temas da justiça e também nas "fortes e violentas pressões" que exerce sobre os tribunais.