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Acusa direcção nacional de perseguição

Sindicalista desafia primeiro-ministro a acabar com sindicatos da PSP

09.04.2007 - 15:59 Por Lusa

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As regras de funcionamento da PSP não contemplam a liberdade sindical As regras de funcionamento da PSP não contemplam a liberdade sindical (Rui Gaudêncio/PÚBLICO (arquivo))
O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) desafiou hoje o primeiro-ministro a acabar com os sindicatos na PSP, argumentando que só servem para dizer que existem e para serem alvo de perseguição.

Armando Ferreira falava aos jornalistas junto à direcção nacional da PSP, em Lisboa, depois de ter sido notificado de que vai ter de enfrentar mais um processo disciplinar.

Neste caso, disse, por "ter denunciado" que as folhas com os descontos anuais enviadas ao pessoal da PSP para efeitos de IRS não continham os descontos feitos para o subsistema de saúde dos polícias.

"É mais um processo disciplinar por denunciar factos que se passam na instituição", disse o sindicalista, classificando a atitude da direcção da PSP como "um abuso de poder" e uma "violação da Constituição" em relação à liberdade sindical.

Armando Ferreira anunciou que o Sinapol vai apresentar uma queixa-crime contra o oficial da polícia que o notificou hoje. Manifestou também a intenção de participar a situação ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O sindicalista disse que tem outro processo a decorrer por ter alertado para irregularidades no site da PSP na Internet.

Armando Ferreira acrescentou que "a perseguição a sindicalistas" na PSP atinge presidentes e secretários de outros sindicatos e serve "meramente para massacrar e chatear as pessoas".

Sindicatos querem novo regulamento interno

Presente no encontro com os jornalistas esteve também o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), António Ramos, ele próprio na iminência de ser aposentado compulsivamente da instituição por processo disciplinares.

Ramos atribui este tipo de situações ao facto de o regulamento interno da PSP ter sido aprovado em 1992 e a lei que rege a existência de sindicatos na corporação ser posterior, de 2000, o que faz com que as regras de funcionamento da instituição não contemplem a liberdade sindical.

Por essa razão, recordou, o SPP/PSP já devolveu, simbolicamente, a todos os partidos com assento parlamentar a lei que consagra os sindicatos na PSP e apresentou "várias propostas" para o novo regulamento interno da polícia.

"Haja alguém que ponha cobro a esta situação", disse António Ramos, apontado pelo seu colega Armando Ferreira com um exemplo da "perseguição" por parte da polícia aos seus sindicalistas.

Os sindicalistas anunciaram ainda que no próximo dia 19 vai estar em Portugal uma delegação da federação europeia de sindicatos de polícia para se inteirar "do que se está a passar com a liberdade sindical em Portugal" e, concretamente, na PSP.

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