Isso mesmo descreve um memorando feito a semana passada pela nova direcção do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os recursos financeiros e patrimoniais do Ministério da Justiça, ao alertar para a situação crítica que se vive no instituto.

"Esta situação é consequência da evolução de um sistema que tem vindo a perder receitas drasticamente nos últimos anos, enquanto os custos continuam a aumentar", lê-se no documento. "A quebra de receitas", continua, "foi particularmente evidente nos registos e notariado, onde, entre 2007 e 2009, as receitas do IGFIJ com estas taxas decresceram de 425,7 milhões de euros para 166,2 milhões de euros".

A direcção do instituto atribuiu grande parte da quebra de receitas ao Simplex, que diz ter facilitado a vida aos cidadãos e às empresas. "No entanto, a esta simplificação de processos não correspondeu uma diminuição de custos da máquina administrativa correspondente. Assim, as receitas dos registos e notariado, que constituíam uma importante fonte de financiamento do sistema judicial, têm hoje uma contribuição reduzida, não tendo sido substituída por outra fonte de financiamento equivalente", descreve a direcção do IGFIJ.

Em 2008 e 2009, a situação foi colmatada com o recurso a receitas extraordinárias, uma opção que a direcção admite "não poder contar para o futuro". Na auditoria da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, que antecedeu este memorando, escrevia-se que o instituto debatia-se com problemas de suborçamentação. A título de exemplo, referia-se o orçamento de 2009 para o apoio judiciário, de cerca de 33 milhões de euros, quando as estimativas de custos apontavam para os 60 milhões. Ontem mesmo o ministro da Justiça, Alberto Martins, esteve no Parlamento a explicar o adiamento da reforma do mapa judiciário, que implica 200 milhões de euros. Admitiu que as custas judiciais são altas, mas alegou que os problemas financeiros não permitem baixá-las.