Dados da PSP divulgados à Agência Lusa referem que a Polícia realizou, desde Agosto, 170 acções de fiscalização em bares e discotecas em todo o país, tendo registado 199 infracções.

O decreto-lei que estabelece que todos os bares e discotecas com lotação para mais de 100 pessoas e com espaço de dança controlem as entradas através de um detector de metais, tenham um sistema de videovigilância no interior, estejam ligados a uma central de alarmes e tenham, pelo menos, um segurança privado entrou em vigor há seis meses.

Segundo a PSP, entre Agosto e Dezembro do ano passado realizaram-se 124 acções de fiscalizações, das quais resultaram 163 multas. Este ano, a Polícia de Segurança Pública já fez 46 fiscalizações e detectou 36 infracções.

Entre as principais infracções encontradas pelos agentes estão a falta de ligação à central pública de alarme, de vigilantes no controlo de acesso ao espaço, de equipamento de detecção de armas e objectos perigosos e de afixação de avisos relativos aos detectores de metais e ao circuito fechado de televisão, além da falta de garantia do funcionamento efectivo dos sistemas de segurança.

A PSP multou ainda os bares e discotecas por terem vigilantes sem formação, por falta de sistema de controlo de entradas e saídas por vídeo e de comunicação ao Governador Civil e por não destruírem imediatamente as gravações de imagem e som.

Segundo o gabinete do secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, a nova legislação tem como objectivo "reforçar a segurança de pessoas e bens" através de "maiores exigências de segurança no que se refere ao controlo da entrada de armas, objectos, engenhos ou substâncias de uso e porte legalmente proibido ou que ponham em causa a segurança de pessoas e bens".

Nas fiscalizações, as forças de segurança têm ainda levantado "autos aquando da presença de ilícitos" e têm desenvolvido acções "de sensibilização e formação dos diversos agentes do sector, o que tem contribuído para a fácil aceitação e implementação das medidas respeitantes ao regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas", adianta uma nota do gabinete de José Magalhães enviada à Lusa.

Entretanto, a Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto pediu ao Governo para que os encargos mensais com a segurança e a aquisição de equipamento de detecção de metais tenham uma "dedução fiscal especial".

Segundo o presidente da associação, António Fonseca, o equipamento custa entre 500 a 2000 euros, conforme a área do espaço, e os encargos mensais com a segurança rondam os 1500 e os 2000 euros.

"Tendo em conta os encargos das empresas e a situação económica, os custos adicionais com a entrada em vigor da nova legislação deveriam ter um tratamento fiscal", disse, sublinhando que os proprietários dos bares e discotecas "não querem subsídios", mas apenas uma "dedução fiscal especial".