“É absolutamente essencial que estas sessões de trabalho sejam profícuas. Há muita avidez no Ministério [da Justiça] sobre o resultado destas avaliações. Estamos todos numa perspectiva de avaliação”, afirmou o governante no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, numa sessão sobre as reformas relativas à gestão dos tribunais, tendo em conta as alterações no âmbito da organização interna dos diferentes serviços e métodos de trabalho.

Ao intervir na sessão de abertura do evento, organizado pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ), que funciona no CES, João Correia sublinhou “a importância destas reflexões”, garantindo que “serão tomadas em consideração pelo Ministério” da Justiça.

“Para nós terminou a época em que, numa perspectiva iluminista, cada um de nós pensava pela sua cabeça. Estamos todos numa perspectiva de avaliação”, referiu, ao sublinhar a importância da “partilha de responsabilidades com todos os intervenientes processuais”.

Segundo o secretário de Estado, o objectivo das reformas na Justiça é “resolver os problemas dos cidadãos e das empresas de uma forma mais célere, eficaz e, eventualmente, mais barata”.

Ao comentar, em declarações aos jornalistas, uma das propostas avançadas quinta-feira pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, nomeadamente a de alargamento do âmbito do processo sumário, João Correia disse apenas que a comissão criada para propor alterações à legislação penal “foi bem mais longe do que o contributo” do SMMP, mas escusou-se a adiantar mais pormenores, remetendo para a apresentação, segunda-feira, do relatório final da referida estrutura.

Nos trabalhos foram também oradores figuras do meio judiciário português e espanhol, Paulo Peixoto, director executivo do CES, e Conceição Gomes, do OPJ, entre outros.

“Não temos de copiar [as reformas espanholas], mas de conhecer, encontrando outras formas de organização, de acordo com a nossa cultura”, sustentou Conceição Gomes, responsável pela coordenação executiva do OPJ.

Na sua perspectiva, é positiva a inovação introduzida em Espanha de criar serviços comuns, com determinadas secções ou unidades a praticarem actos comuns a vários juízos.