Carmen Pignatelli, que acompanhou hoje o ministro da Saúde, Correia de Campos, à comissão parlamentar do sector, afirmou, em resposta aos deputados, que "nada aponta para que o número de pontos de rede diminua, pelo contrário, pode aumentar em dez pontos de urgência".

A secretária de Estado Adjunta do ministro da Saúde escusou-se a pormenorizar a sua afirmação, argumentando que só depois de amanhã lhe será entregue um relatório intercalar da comissão de peritos que analisa a reorganização da rede de urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Além do eventual encerramento de urgências, a vinda da equipa governamental da Saúde à comissão, pedida pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda, tinha na agenda a criação de novas taxas moderadoras, anunciada pelo ministro da Saúde na semana passada.

Porém, Correia de Campos adiou para a discussão do orçamento para 2007 mais esclarecimentos sobre o tema, nomeadamente em que serviços serão criados e qual o seu valor, tendo a sua presença na Comissão Parlamentar de Saúde acabado por se saldar em argumentos já apresentados e na repetição de críticas por parte da oposição.

A novidade acabou por surgir em termos de terminologia, com o ministro da Saúde a defender que as taxas a criar em serviços como o internamento e a cirurgia de ambulatório não são taxas moderadoras, "são taxas de utilização", voltando a afiançar que o seu valor será "simbólico".

Perante a nova designação, que Correia de Campos adoptou ao longo das suas intervenções na comissão, o deputado comunista Bernardino Soares acabou por concluir que se "preconiza uma alteração de fundo no financiamento do SNS".

"É o Governo a assumir no discurso que quer caminhar para o co-financiamento do SNS", afirmou o deputado comunista, aludindo a uma maior participação financeira dos utentes nos serviços de saúde.

Também a deputada Zita Seabra (PSD) confrontou o ministro com o seu discurso, no caso com uma intervenção proferida na Assembleia da República em 1992, quando era deputado pelo PS, na qual Correia de Campos criticava o então Governo social-democrata por recorrer às taxas moderadoras como meio principal para "reduzir a procura e cobrar alguma receita".

Correia de Campos retorquiu que mantinha as suas declarações da altura, mas contrapôs que as condições do SNS "mudaram radicalmente", explicando que, enquanto em 1992 Portugal era o 13º país dos 15 Estados-membros da União Europeia na despesa do Produto Interno Bruto com a Saúde (sete por cento), em 2004 subira para quinto lugar, com uma despesa total em Saúde que representava dez por cento do Produto Interno Bruto.

"O que me pareceu radical na altura, porque não havia outras medidas de racionalização, hoje parece-me absolutamente natural", afirmou Correia de Campos, referindo ainda que nove em cada 15 países europeus têm hoje taxas de utilização nos serviços de saúde públicos.