O anúncio foi feito hoje em conferência de imprensa pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa. Aqueles cinco municípios decidiram constituir a chamada “Plataforma do Entendimento”, expressamente para “encetar o diálogo” com o Governo sobre as portagens.

Em causa está a A-28, entre Viana do Castelo e o Porto, que funciona em regime Scut (sem custos para o utilizador) mas que o Governo já anunciou que pretende portajar, tendo já instalado, naquela via rápida, pórticos para o pagamento.

A plataforma pretende apresentar ao ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as razões defendidas pelas cinco autarquias para a não introdução de portagens, uma medida que - sustenta - “afectaria gravemente a economia dos concelhos envolvidos, sobretudo num momento de elevada dificuldade que os cidadãos e empresas atravessam”.

Segundo José Maria Costa, uma das razões é a “manifesta falta de alternativa” à A-28, já que a EN-13 está cheia de constrangimentos, desde rotundas a semáforos, além de que há certos troços que não permitem a circulação de pesados, como a ponte de Fão, em Esposende. “No Algarve, na Via do Infante, não há portagens, tendo a alternativa, a EN-125, melhores condições que a EN-13”, salientou o autarca de Viana do Castelo, exigindo a aplicação “do princípio da coesão nacional do território”.

Além disso, os cinco municípios querem “lembrar” que a região apresenta índices de desenvolvimento inferiores à média nacional. “O distrito de Viana do Castelo, apesar de ser do litoral, apresenta índices de desenvolvimento idênticos aos do interior”, sublinhou José Maria Costa.

Para a reunião com o ministro, os autarcas dos cinco municípios prometem levar o excerto do programa do actual Governo que refere que “quanto às Scut, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional do território, a sua implementação: localizarem-se em regiões cujos indicadores sejam inferiores à média nacional e não existirem alternativas de oferta do sistema rodoviário”.

De acordo com o presidente da Câmara de Viana do Castelo, os autarcas querem confirmar, junto do Governo, se este princípio “vai ser aplicado aos municípios que são servidos pela A-28”. “O nosso primeiro passo será o contacto directo com quem vai ter nas mãos a decisão. Sem este encontro, estão de fora outras abordagens”, sustentou José Maria Costa, sem, no entanto, fechar a porta a outras medidas na luta contra as portagens.