Em comunicado, o Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) refere que o "alcance e gravidade" do "evento" ocorrido a 17 de Julho no Serviço de Oftalmologia do Hospital de Santa Maria, em que "seis utentes desenvolveram um quadro clínico de endoftalmite", ainda não se encontram "integralmente apurados".

"O Hospital, de forma preventiva e antecipatória, reconheceu dever assumir a responsabilidade emergente de tais factos, sem prejuízo do apuramento da responsabilidade civil e criminal eventualmente existente e do correspondente exercício do direito de regresso", sublinha o CHLN.

Para o hospital, "o número elevado de utentes lesados e os contornos do sucedido justificam a atribuição de um carácter excepcional ao acompanhamento desta situação, através de um meio célere e alternativo de mediação, inspirado no modelo da arbitragem voluntária".

Para isso, constituiu a Comissão de Acompanhamento, que irá solicitar "os relatórios clínicos de avaliação social, perícias médico-legais e demais elementos que se reputem necessários à instrução integral do processo de avaliação dos eventuais danos e respectivo ressarcimento".

A Comissão será presidida pelo juiz desembargador Eurico Reis e composta também pelo padre Victor Feytor Pinto, coordenador nacional da Pastoral da Saúde, Paula Lobato Faria, da Escola Nacional de Saúde Pública, especialista em Direito da Saúde, Duarte Nuno Vieira, presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, e Florindo Esperancinha, presidente do Colégio de Oftalmologia da Ordem dos Médicos.

“Situação inovadora e muito bem-vinda”

O juiz desembargador Eurico Reis considerou a constituição da Comissão de Acompanhamento uma "situação inovadora e muito bem-vinda". "O Hospital Santa Maria assumiu a sua responsabilidade objectiva. Houve algo que correu mal, não sabemos exactamente o que se passou" e a Comissão de Acompanhamento irá tentar descobrir isso, sublinhou o juiz desembargador.

Eurico Reis adiantou que a Comissão vai tentar apurar "a extensão dos danos físicos e psicológicos e propor às partes um valor indemnizatório". "Antecipadamente está a oferecer às vítimas uma proposta de solução que evitará o calvário que seria recorrer ao tribunal" devido ao tempo que estes processos demoram, sublinhou. No entanto, frisou, "é um procedimento voluntário que dependerá da aceitação das vítimas", que poderão, se assim o desejarem, recorrer aos tribunais comuns.

No comunicado, o CHLN refere o objectivo de uma mediação, assente num pressuposto de equidade, que "consiste num meio amigável, não jurisdicional, de resolução de litígios, com vista à composição dos interesses em confronto, dispondo a entidade mediadora do poder de formular recomendações ou sugestões às partes, que culminará caso seja bem sucedida, num acordo entre os doentes e o Hospital".

"A obtenção de acordo entre o Hospital e os utentes lesados, tendo por base este procedimento extrajudicial, com a cooperação de uma entidade, cuja imparcialidade permite conferir maior legitimidade aos acordos alcançados, é, reconhecidamente, a via mais eficaz e célere de obter o ressarcimento dos eventuais danos causados em resultado da assistência prestada", salienta o Hospital.

O Hospital Santa Maria lembra, no comunicado, que se encontra em curso um "conjunto significativo de diligências por diversas entidades oficiais e independentes, de cariz inspectivo, com vista à determinação da verdade material associada à ocorrência daqueles factos".