“Esta posição tem a ver com as deficientes condições de segurança” das “instalações onde estavam a decorrer os julgamentos”, explicou a juíza-presidente do Tribunal de Santa Maria da Feira, Ana Maria Ferreira.

A decisão foi tomada um dia depois de dois juízes terem sido agredidos por dois arguidos que acabavam de conhecer a sentença num processo por tráfico de droga, que decorreu no quartel dos bombeiros voluntários locais, uma das instalações onde funciona provisoriamente o tribunal.

Esta tarde, juízes e procuradores estiveram reunidos com a direcção-geral da Administração de Justiça, tendo obtido garantias de que as novas instalações do tribunal, num prédio arrendado pelo Estado, vão estar prontas no início de Setembro.

Apesar da promessa, os magistrados decidiram que, até lá, só serão efectuadas diligências relativas a processos considerados urgentes e na condição de serem realizadas em tribunais limítrofes, com todas as condições de segurança.

A juíza presidente admitiu que “a situação vai obviamente atrasar os processos” pendentes, “para além de outras consequências gravosas no que respeita a prisões preventivas que possam atingir o seu prazo máximo, com a consequente restituição à liberdade desses arguidos”.

O Tribunal de Santa Maria da Feira funciona em instalações provisórias desde 24 de Abril, depois de terem sido detectadas deficiências estruturais no Palácio de Justiça, construído em 1991. Desde então, os julgamentos e demais diligências funcionam num armazém situado na zona industrial, no quartel dos bombeiros, na biblioteca municipal e na sede da junta de freguesia.

Cinco dias após o encerramento do Palácio de Justiça, o Governo decidiu arrendar um edifício – em fase final de construção – que está a ser adaptado para receber todos os serviços do tribunal.

No tribunal de Santa Maria da Feira trabalham actualmente 130 funcionários, incluindo juízes e magistrados do Ministério Público.