O sócio-gerente da Bragaparques foi hoje condenado à multa de cinco mil euros, a pagar durante 25 dias, à razão de 200 euros por dia, pelo crime de corrupção activa para a prática de acto lícito.

O vereador, assistente no processo, foi o alvo da tentativa de corrupção, ocorrida em 2006. Domingos Névoa pretendia que José Sá Fernandes desistisse da acção popular que tinha interposto contra o negócio da permuta dos terrenos do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, pelos da Feira Popular, propriedade da autarquia lisboeta.

"Foi a primeira vez em Portugal que as pessoas ficaram a saber como é que determinadas pessoas agem para corromper outras, o que ficou provado, tendo a condenação sido clara e exemplar", referiu o vereador aos jornalistas, à saída do tribunal após leitura do acórdão.

O Ministério Público tinha pedido a condenação, com pena suspensa, de Domingos Névoa, por corrupção activa para acto ilícito, facto que o tribunal acabou por dar como não provado, considerando no acórdão que o empresário não quis que José Sá Fernandes "violasse os seus deveres como vereador".

"Em relação à medida da pena e a sua qualificação eu não concordo, mas acho que devemos agora valorizar esta condenação que é, de facto, histórica na Justiça em Portugal", disse.

O advogado de José Sá Fernandes no processo, Paulo Sternberg, declarou-se satisfeito com a condenação, "porque os factos participados em Janeiro de 2006 foram quase na totalidade dados como comprovados, ou seja, aquilo que de grave se passou em 2006 foi hoje sancionado pelo tribunal".

"Praticou-se um crime de corrupção, indiscutivelmente, e aquilo que de meritório teve a acção cívica de quem o participou também teve hoje eco, porque aquilo que foi participado foi aquilo que foi dado como provado", afirmou Paulo Sternberg.

O advogado de José Sá Fernandes no processo salientou que "o que se fez em Janeiro de 2006 era aquilo que muitos portugueses deviam fazer", referindo-se à denúncia feita por Ricardo Sá Fernandes, advogado e irmão do vereador, abordado por Domingos Névoa para ser intermediário na tentativa de corrupção.

Paulo Sternberg disse que é preciso "deixar de ter medo e denunciar aquilo que são práticas que põem em causa a transparência, o mérito, que são um flagelo do regime democrático".