O gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma resposta ao PUBLICO.PT na qual explicita que o relatório "será apresentado amanhã na sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que se encontra agendada há já bastante tempo".

O inquérito às alegadas pressões no caso Freeport foi dirigido pelo inspector do Ministério Público Santos Silva, que foi nomeado para o efeito a 7 de Abril passado.

O processo de inquérito aberto pelo CSMP teve por objecto "o esclarecimento dos factos e o apuramento da consistência das afirmações" relacionadas com alegadas pressões exercidas sobre os magistrados que dirigem a investigação do caso Freeport.

O CSMP justificou a instauração do inquérito por subsistirem "divergências de interpretação sobre os factos ocorridos entre os magistrados titulares do processo [Paes Faria e Vítor Magalhães] e o membro nacional da Eurojust [Lopes da Mota] no sentido de ocorrência de pressões".

As supostas pressões levaram também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, a reunir em audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, depois de ter falado publicamente em alegadas pressões.

Também o ministro da Justiça foi envolvido nesta polémica pelo semanário Sol, que noticiou que Alberto Costa estaria, em nome do primeiro-ministro, José Sócrates, por detrás das alegadas pressões de Lopes da Mota sobre os magistrados titulares do caso Freeport. Alberto Costa desmentiu a notícia e decidiu processar judicialmente o semanário.

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete prende-se com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando José Sócrates era ministro do Ambiente. Neste momento, o processo tem dois arguidos: Charles Smith e o seu antigo sócio na empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.