Apesar de a lei das quotas obrigar a que haja uma percentagem de candidatas nas listas políticas, os resultados mostram que as mulheres não são colocadas em lugares elegíveis, indica um estudo que vai ser divulgado hoje.
"O sistema de quotas é um ponto de partida", mas "não basta, é preciso depois que as pessoas que são colocadas nas listas sejam efectivamente colocadas em lugares que sejam elegíveis", é preciso "ir um pouco mais além", disse o coordenador do estudo, o professor universitário Manuel Lisboa, que o apresentará no âmbito de uma tertúlia sobre tomada de decisão promovida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
O relatório sobre tomada de decisão que hoje à tarde será apresentado - da responsabilidade do Socinova, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, coordenado por Manuel Lisboa - é o primeiro do Observatório de Género/Sistema Integrado de Informação e Conhecimento, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
O relatório aborda ainda a violência (contra as mulheres, doméstica e de género) e estará hoje disponível no portal da CIG na Internet. "Tem havido mudanças", mas são ainda "muito, muito, muito lentas" e, portanto, "persistem factores estruturais" e "mantêm-se as mesmas tendências" de anteriores estudos, resume Manuel Lisboa.
Mas há aspectos positivos, principalmente na tomada de decisão política, e Manuel Lisboa sublinha alguns: no Parlamento Europeu a participação das mulheres "tem vindo a aumentar consideravelmente", situando-se "em 2009 já em 30 e tal por cento", quando "em 1994 andava nos 8 por cento"; e "a proporção de mulheres na presidência dos municípios ainda é baixa em 2009, mas aumentou desde 1993 até agora - de 1,7 para 7,5 por cento".
Empresas do PSI-20
Já nas empresas do PSI-20, em Março de 2010, não havia nenhuma presidente mulher, apenas três no conselho de administração e quatro na comissão executiva - "contra 19 homens como presidentes, 107 no conselho de administração e 62 na comissão executiva", realça o professor. "Na administração do banco central não há mulheres, só homens", sublinha.
Estas tendências confirmam os resultados do estudo "Participação das mulheres nas elites políticas e económicas no Portugal democrático (25 de Abril de 1974 a 2004)", coordenado por Manuel Lisboa, que mostravam que, "quer na esfera económica quer na esfera política, a participação das mulheres nos cargos de direcção era reduzida".
"À medida que começávamos a descer na hierarquia do poder, a percentagem de mulheres ia aumentando. Nos lugares de topo, onde se tomava mesmo a decisão e onde havia o poder puro e duro, estavam homens; nos lugares de apoio à decisão estavam fundamentalmente mulheres", recorda, sublinhando que actualmente esta tendência se mantém. O Sistema Integrado de Informação e Conhecimento será alimentado com relatórios temáticos trimestrais, sobre igualdade em geral, violência e tráfico também, referiu Manuel Lisboa, frisando que as investigações serão feitas por equipas universitárias de acordo com a sua especialização.
O objectivo dos relatórios é, "por um lado, funcionarem como apoio à intervenção, à decisão e à definição de políticas nas áreas dos três planos para a igualdade em vigor - II Plano Nacional Igualdade, III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010) - e "disponibilizar informação, quer para especialistas quer para o público em geral", indicou Manuel Lisboa.


