O relatório sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América relativo a 2006 refere que o Governo português "geralmente respeita os direitos humanos dos cidadãos", mas adianta que "existem problemas em algumas áreas".

A "polícia e os guardas prisionais ocasionalmente batem e abusam dos detidos e as condições das prisões continuam pobres", lê-se no documento.

Por outro lado, o período de detenção até um suspeito ir a julgamento e o tempo de prisão preventiva continuam a ser problemas assinalados, "assim como o tráfico para o país de trabalhadores estrangeiros e mulheres".

O documento refere também que as forças de segurança dispararam e mataram seis pessoas ao longo do ano passado, casos que estão sob investigação da Inspecção-Geral da Administração Interna.

Há "relatos credíveis" sobre uso desproporcionado de força pela polícia, bem como maus-tratos e outras formas de abuso contra detidos por parte de guardas prisionais.

O Departamento de Estado considera que a maioria dos diplomas do Governo adoptados em 2004 para reformar o sistema prisional não foi posta em prática.

Contudo, os EUA destacam que foram alcançadas algumas coisas positivas, como, por exemplo, a diminuição da sobrelotação das prisões e um reforço da formação do pessoal das cadeias.