Segundo o jornal, que cita o relatório anual da Procuradoria-Geral da República (PGR) hoje divulgado oficialmente, em 2005 "agravaram-se" as privações do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que investiga a par do crime de corrupção, o crime económico e financeiro e o organizado, apesar dos alertas desde há vários anos lançados pela sua directora, Cândida Almeida.

A falta de sete mil euros para pagar a uma empresa especializada em estudos de opinião ditou o fim do estudo com base num inquérito por telefone, necessário para a conclusão de um estudo do DCIAP sobre a corrupção. O projecto já estava em fase de análise sociológica, refere o JN citando partes do relatório da PGR. Até esta fase, o estudo ainda não tinha implicado quaisquer encargos para o Estado, uma vez que foi efectuado gratuitamente por magistrados e estagiários de Sociologia, coordenados por Paquete de Oliveira.

No mesmo relatório, Cândida Almeida insiste na falta de condições do próprio edifício sede do DCIAP, sem salas suficientes para interrogatórios, consultas de processos e instalação de trabalho de peritos. Pelas contas da procuradora-geral adjunta, diz o JN, desde há cinco anos o montante do prejuízo para o Estado contabilizado no conjunto de processos que correram no DCIAP e terminaram com acusação deverá ascender a 359 milhões de euros, o que justificaria mais investimento por parte do Governo. Aquele organismo queixa-se igualmente da falta de funcionários, acrescenta.

Um dos exemplos tem a ver com a designada Unidade de Apoio directo à investigação e à prevenção criminal.

Constituída por elementos da Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana, aquela secção iniciou 2005 com quatro elementos e terminou o ano com apenas dois, da PSP.

De acordo com o relatório, o DCIAP registou a entrada de 135 novos inquéritos e terminou o ano com 171 pendentes.

Dos 95 dados por concluídos, apenas 14 terminaram com despacho de acusação, com os restantes a serem arquivados ou a não seguirem para acusação por motivos não especificados.

Nas investigações iniciadas, explica o diário, predominam os crimes económicos e financeiros (Burla, fraude fiscal, fraude na obtenção ou desvio de subsídio, contrabando, branqueamento de capitais, corrupção, contrafacção e passagem de moeda falsa.

Surgem também ilícitos de associação criminosa e tráfico de droga, bem como a instauração de averiguações preventivas (em 2005 foram instaurados 567 processos administrativos), acrescenta o JN.