Fonte judicial adiantou hoje, à Lusa, que o tribunal considerou que, face à matéria de facto, não há razões de direito para condenar os quatro membros da União de Sindicatos de Braga (USB), Adão Mendes, José Cunha, Francisco Vieira e Margarida Leça.

O Tribunal de Guimarães tinha absolvido os arguidos em sentença proferida em Maio, considerando não ter ficado provada a prática do crime de desobediência qualificada.

O caso prende-se com uma concentração - que foi tida como ilegal pelo Ministério Público - realizada a 7 de Outubro de 2006, dia em que o primeiro-ministro, José Sócrates, se deslocou à cidade.

A juíza que presidiu ao julgamento considerou que, para que fosse provado o crime de desobediência qualificada "era necessário que tivesse existido uma ordem de dispersão dos manifestantes por parte das forças policiais", a qual não foi dada pela PSP.

Em comunicado hoje emitido sobre o assunto a USB salienta que Portugal tem uma Constituição que garante os direitos sindicais e as liberdades de opinião e manifestação, das quais não abdicamos e pelas quais continuaremos a defender os direitos dos trabalhadores, do emprego e da justiça social".