Lamentando que as relações entre as duas instituições estejam a viver em Portugal “momentos críticos”, Manuel Braga da Cruz avisou que “a igreja não ficará indiferente se as comemorações do centenário da República em Portugal servirem para assinalar o centenário de políticas públicas de perseguição à igreja”.

Foi nesse sentido, de resto, que lançou um apelo ao Presidente da República, Cavaco Silva, para que “exerça alguma influência moderadora na nomeação da comissão que virá a presidir às comemorações do centenário da República”.

Convidado do CDS-PP para fazer una intervenção num jantar ontem à noite, em Viseu, no âmbito das Jornadas Parlamentares que hoje terminam, o reitor da Universidade Católica sublinhou que “as comemorações do primeiro centenário da República podem “agravar este clima de desconforto” que existe entre as duas partes se o programa não se destinar a assinalar a implantação do regime. Se assim for, disse, “a igreja não terá a menor observação a fazer”.

Problemas deixados à interpretação de quadros intermédios do Estado

O orador, que fez questão de afirmar que falava em seu nome pessoal – “o facto de desempenhar funções de direcção numa instituição da igreja não me qualifica para vir falar em nome da igreja” –, declarou depois que, “na ausência de regulamentação da Concordata, a interpretação dos problemas entre o Estado e a Igreja é deixada ao livre arbítrio de uma séria de quadros da administração intermédia do Estado. E aí muitas vezes o que acontece é que é invocada a lei da liberdade religiosa para regrar os problemas que surgem entre o Estado e a Igreja”.

Braga da Cruz aludiu também ao que considerou ser “a falta de liberdade” nas escolas católicas. “No que diz respeito às escolas católicas não vivemos num clima de plena liberdade de ensino. A liberdade de ensino é uma liberdade de aprendizagem, de criação de instituições, mas é também, uma liberdade de opções de instituições e, lamentavelmente, o que acontece é que os pais em Portugal não têm essa liberdade de opção”, assinalou o reitor, explicando que “os alunos que optam pelas escolas católicas são discriminados, porque os seus pais são obrigados a pagar duplamente a sua formação. Isto é, pagam a formação dos seus filhos através dos impostos que servem para garantir a gratuidade de toda a escola obrigatória e ainda por cima são obrigados a pagar, segunda vez, a formação dos seus filhos nas escolas católicas e nas escolas particulares”.

Para o reitor, esta situação “é uma situação muito grave, embaraçosa”, para além de que “limita a liberdade de ensino e sobretudo fere o direito da igreja a ter escolas próprias não discriminadas”.

Já na parte final, questionou o “fervor” que leva o Estado a fiscalizar as instituições de solidariedade social onde a igreja tem uma “fortíssima presença”. “O que está a acontecer é que há um fortíssimo clima de exigência de funcionamento sobre muitas IPSS sem que o Estado, que apenas suporta cerca de 40 por cento das despesas de funcionamento dessas instituições, entenda assumir a responsabilidade dos custos de alterações que obriga as instituições a adoptar”, denunciou. Revelou também que esta situação está “a criar nas IPSS católicas uma situação de desconforto e até de inconformismo, que leva estas instituições a pensar que desígnios presidem a este fervor regulamentar e fiscalizador destas instituições”.

Braga da Cruz observou que ninguém contesta a necessidade de haver uma fiscalização destas instituições, mas deixou o remoque quanto à forma como está a ser feita, o que, disse, “leva a pensar que existe um desígnio que tende a prejudicar a vida e o funcionamento destas instituições”.