De acordo com o responsável, o principal problema está nos dossiers de registos das substâncias químicas usadas por cada empresa, que estão a ser enviados de forma bastante incompleta. As indústrias estão a tentar registar vários produtos de uma só vez, falhando na necessária precisão de cada substância individual, acrescentou Geert Dancet. Além disso, ainda nem todos os Estados-membros adoptaram a nível nacional a legislação da Comissão Europeia, que espera notificações de Portugal, Áustria, Bélgica, Espanha, Itália, Luxemburgo e Letónia.

“Só pode haver um registo para cada substância. Não se pode pegar num grupo de substâncias e registá-las como uma só”, explicou Dancet, que assegura que este está a ser o principal problema do regulamento Reach, que na sigla inglesa significa Registo, Avaliação e Autorização de Produtos Químicos, e que foi o culminar de um processo de negociação de oito anos na União Europeia para alcançar uma legislação conjunta na área dos químicos.

“Mesmo que tenham por base uma mesma substância e que possam ter efeitos semelhantes, continuam a ser diferentes. Por isso, uma substância equivale a um registo”, reiterou. A ideia do Reach surgiu depois de vários estudos indicarem que o contacto com algumas substâncias de que não se conhecem os riscos seria responsável pelo aumento de casos de alergias, asma, cancros e infertilidade. A Comissão Europeia decidiu agir, dando início a um processo polémico, que terminou em Dezembro de 2006.

Por outro lado, Dancet explicou que, mesmo individualmente, há muitas falhas por parte das empresas quando enviam informação sobre um determinado componente, pelo que os dossiers são devolvidos. “Não distinguem claramente as substâncias de que estamos a falar”, informou o responsável.

Empresas devem trabalhar em conjunto

Numa tentativa de minimizar as dificuldades que estão a ser encontradas no primeiro ano em que a medida está a ser implementada, a Agência Europeia de Produtos Químicos está a tentar incentivar as empresas a partilharem informação para se evitarem duplicação de testes a substâncias e para que tentem fazer registos conjuntos, para agilizar o processo.

Até agora foram feitos 2,7 milhões de pré-registos de mais de 146 mil substâncias diferentes – um número 20 vezes superior ao esperado pela Comissão Europeia. Mas, até 2010, a agência europeia espera apenas ver 55 mil substâncias totalmente completas.

“É muito importante que as empresas se organizem”, insistiu, para garantir que em grupo fazem os registos antes de outras o fazerem individualmente. E sublinhou que são as indústrias que “têm todo o interesse em garantir que o timing do registo conjunto é bem coordenado”. Porque, acrescentou Dancet, se a documentação técnica estiver incompleta as empresas “terão de retirar os seus produtos do mercado até que façam um registo completo”. Depois, lembrou que a propriedade intelectual das descobertas estará sempre protegida durante 12 anos, pelo que ninguém tem se preocupar com a divulgação de dados pelo factor concorrência.

Dancet identifica ainda um outro problema: a legislação em caso de incumprimento varia de país para país, pelo que o que pode ser um erro grave num país pode ser apenas médio num outro.