“Grande parte dos problemas, das patologias do sistema de justiça penal, e não só, não se resolve com alterações de natureza processual ou alterações ao quadro normativo”, afirmou a especialista em sociologia do Direito, num colóquio sobre a reforma penal promovido pela Ordem dos Advogados de Coimbra.

Para a investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, responsável pelo “Programa de Monitorização sobre a reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal”, esta alteração legislativa não “foi devidamente preparada”.

“Há muitos problemas estruturais que se prendem com formação dos agentes, dos advogados, dos magistrados, das polícias e formação e preparação do quadro das reformas”, sublinhou a advogada Conceição Gomes.

“Não se pode colocar em vigor uma reforma estruturante que muda paradigmas como o segredo de justiça em 15 dias”, acrescentou a investigadora, que apontou o dedo aos intervenientes na comissão de reforma.

Considerando que a falta de preparação da reforma não é só “um problema do poder político mas também de quem intervêm do poder judicial, da forma como se prepara”, a coordenadora do Observatório da Justiça sublinhou que as respostas do sistema “têm de funcionar de uma maneira mais articulada com outras instituições”.

A propósito da falta de preparação e formação, Conceição Gomes referiu que, nos primeiros meses da reforma penal, as pessoas não sabiam como actuar, sobretudo os polícias “que são a linha da frente”.

A advogada e investigadora do Centro de Estudos da Universidade de Coimbra denunciou ainda que o actual modelo investigação “tem muitas deficiências e insuficiências e não está a dar resposta de uma forma célere e eficaz a uma criminalidade que merece rapidez”.

“Não está a dar resposta de qualidade e eficiência à criminalidade violenta e a outras novas formas de criminalidade”, referiu, salvaguardando que a solução não passa por alterar as leis mas pela formação e melhor articulação entre as polícias e o Ministério Público.