Alberto Costa falava aos jornalistas no final da sessão de abertura de um seminário internacional realizado pelo CEJ e que, nas suas palavras, assinala o "início do processo de debate público sobre a reforma do acesso às magistraturas", que o Governo pretende ter concluído ainda este ano.

"Só no termo deste debate serão definidos com precisão os objectivos desta reforma, mas o Governo lança este debate procurando diversificar o acesso ao CEJ e, com isso, assegurar mais vias de acesso à magistratura", disse o ministro.

Alberto Costa adiantou também que é necessário "encontrar pontos de comunicação" entre a formação de magistrados e a formação de outras profissões jurídicas, designadamente a advocacia.

"A nossa ideia é favorecer tanto o acesso de pessoas com requisitos académicos que os qualifiquem para essas funções, como também aqueles que, além dos requisitos académicos necessários, possuem experiências profissionais meritórias que as tornem valores que possam vir a enriquecer as magistraturas", observou.

À semelhança do que acontece noutros países europeus, o ministro defendeu que não é de excluir à partida "outras competências" e profissões que "são muitas vezes incorporadas no próprio exercício da actividade da magistratura", com todas as vantagens daí resultantes.

"À partida, não temos uma posição de preconceito em relação a essa solução", adiantou, precisando contudo que a "ideia é de diversificação e abrangência, com vista a criar as melhores condições para uma magistratura enriquecida e dotada de todas as competências para enfrentar a variedade dos problemas que se colocam na actualidade".

"Mais comunicação" entre as profissões e "mais diferenciação" foram outras das expressões utilizadas por Alberto Costa, numa altura em que é preciso "repensar a forma como se realiza a formação de quem se prepara para ser juiz e magistrado do Ministério Público". O governante deseja ainda uma "formação permanente" que, de "horizontes abertos às outras profissões jurídicas", garanta "mais actualização e formação profissional".

A directora do CEJ, Anabela Rodrigues, também defende uma "formação orientada pelo princípio do conhecimento multidisciplinar", que envolva "pessoas de diversas formações académicas", conforme disse à Lusa recentemente. A actual legislação, ainda que seja de 1998, está desactualizada e "a precisar de reformas", "nomeadamente na área do recrutamento e selecção de magistrados, decorrente das reformas nas próprias universidades", salientou.

O seminário do CEJ discutirá esta e outras questões hoje e amanhã, com o contributo dos Conselhos Superiores da Magistratura, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados, entre outros.