O advogado de Felgueiras, Artur Marques, adiantou à Lusa que tal garantia decorre dos prazos normais do recurso, o que faz com que a decisão possa demorar mais um ano. "A nossa aposta é, no entanto, a da total absolvição dos três crimes a que foi condenada", afirmou, aludindo aos três anos e três meses de prisão, com pena suspensa.

Artur Marques sublinha que a perda de mandato incide apenas no que está a ser cumprido actualmente, que termina em 2009, pelo que, se Fátima Felgueiras se recandidatar e vencer as eleições, poderá exercer o novo mandato, mesmo que o Supremo Tribunal decida desfavoravelmente quanto ao recurso.

Felgueiras foi hoje condenada por três crimes de peculato, peculato de uso e abuso de poder. O crime de peculato pelo qual foi condenada está relacionado com uma viagem realizada à Irlanda, após qual a autarca não terá devolvido a totalidade das despesas que recebera antecipadamente da edilidade.

O crime de peculato de uso diz respeito à utilização de um automóvel oficial da Câmara de Felgueiras numa deslocação a um congresso do PS, enquanto o crime de abuso de poder reportava-se à participação da autarca no licenciamento de um loteamento em que seria parte interessada.

Os restantes 13 arguidos, incluindo o antigo presidente da Câmara, Júlio Faria, foram absolvidos da totalidade dos crimes.