A incapacidade de o SEP receber mais pedidos de ligação à rede, através de produtores independentes de energias renováveis, levou o director-geral de Geologia e Energia a emitir um despacho que impede a instalação de novas unidades de produção de electricidade com fontes de energia renováveis.

Segundo o despacho, existe uma "saturação, em grande parte das zonas de rede, da capacidade de recepção para a produção de energia eléctrica em regime especial constante do plano de expansão da rede eléctrica para 2007". Em consequência, o director-geral de Geologia e Energia dá "a conhecer que não serão aceites quaisquer pedidos para ligação às redes do Sistema Eléctrico Português."

O documento salienta ainda que já foram assumidos compromissos de potência a instalar que estão ao nível da capacidade disponível da rede eléctrica até 2007. As excepções abrangem apenas "projectos-piloto ou de carácter experimental de elevado potencial e valia técnica".

Ou seja, só a partir de 2008 será possível autorizar as ligações à rede para escoamento da electricidade produzida por novos produtores de energias renováveis.

"Sem escoamento garantido, não há projecto de energia renovável que sobreviva", alerta a associação ambientalista.

Projectos de energias renováveis postos em causa

Esta situação só se verifica, segundo a Quercus, devido "à falta de previsão dos responsáveis governamentais pela energia, que não souberam em devido tempo acautelar a capacidade de recepção do Sistema Eléctrico Português para os novos projectos de renováveis"

Além disso, "algumas empresas de produção de energia eólica esgotaram a capacidade disponível, existindo situações em que os projectos têm uma viabilidade muito duvidosa, quer por questões ambientais, quer por questões de disponibilidade de vento", criticam os ambientalistas.

Ficam assim em causa várias dezenas de projectos de energias renováveis como os de biomassa (resíduos florestais), energia fotovoltaica (solar), produção de biogás (resíduos orgânicos) ou minihídricas.

Segundo a Quercus, estes projectos, para além de produzirem energias renováveis, também permitiam nalguns casos mais-valias importantes como a limpeza das florestas e redução dos incêndios através do aproveitamento da biomassa ou a reciclagem de resíduos orgânicos (restos de comida, esgotos de pecuárias ou as lamas de estações de tratamento) através da digestão anaeróbia com a produção de biogás.

A associação alerta, por isso, para a necessidade de se adaptar o SEP à nova realidade das energias renováveis em Portugal, "para que os investidores interessados em fazer esta aposta não fiquem impedidos de dar o seu contributo para a auto-suficiência energética por inoperância do Estado".