Num primeiro despacho, o Governo dá por finda a comissão de serviço do procurador-geral adjunto José Luís Lopes da Mota como membro nacional da Eurojust, "a pedido do próprio", e noutro nomeia o procurador-geral adjunto João Manuel da Silva Miguel para o lugar de conselheiro técnico principal, em regime de comissão de serviço, com as funções de membro nacional naquele órgão europeu de cooperação judiciária.

Lopes da Mota demitiu-se de presidente da Eurojust na sequência de uma sanção que lhe foi aplicada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

O CSMP decidiu suspender Lopes da Mota por 30 dias por alegadas pressões aos dois magistrados que tutelam o processo Freeport, em que estão a ser investigadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele espaço comercial em Alcochete, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

Lopes da Mota recorreu da decisão do Conselho Superior do Ministério Público, presidido pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro.