As greves na PSP estão proibidas desde que, em 1990, foi aprovada a lei do associativismo, mas de acordo com os sindicalistas, com a integração da PSP, há dois anos, nas regras do funcionalismo público, e uma vez que desde essa altura não foi redigida nem explicitada nenhuma nova proibição de greve, a paralisação agora anunciada é legal.

A aprovação do pré-aviso de greve foi decidida depois dos associados do Sinapol — o terceiro maior sindicato da PSP, com 2600 associados, de um total de 22 mil polícias no país — terem aprovado por maioria a proposta apresentada pela direcção. O próximo passo dos sindicalistas passa pela apresentação do pré-aviso, através de carta registada, ao Ministério da Administração Interna.

Os motivos da greve passam, de acordo com uma nota do sindicato ontem difundida, pela “total ausência do reconhecimento e do direito de audição e capacidade negocial das associações sindicais”. Segundo o Sinapol, que culpa o director nacional, superintendente chefe Oliveira Pereira, pela paralisação agora anunciada, o efectivo da PSP, nas classes de guardas, chefes e oficiais, está limitado quanto à progressão nas respectivas carreiras e tem visto diminuída a sua capacidade operacional, ao mesmo tempo que tem sido aumentada a carga horária de serviço.

Os dirigentes do Sinapol garantem que a greve agora convocada é legal, uma vez que a partir da publicação da lei 12-A

2008, de 27 de Fevereiro, todos os elementos da PSP passaram a ser funcionários públicos. Acontece que a função pública tem direito à greve e, por isso, os sindicalistas entendem que esse é também um direito que lhes assiste. “A decisão de submeter a proposta de greve aos associados foi tomada após consulta dos serviços jurídicos. Não foi uma decisão tomada de ânimo leve, mas ponderada”, explicou ao PÚBLICO o presidente do sindicato, Armando Ferreira.

Na direcção nacional da PSP, a decisão de entregar o pré-aviso de greve não era, ontem à tarde, conhecida oficialmente. Um oficial que pediu o anonimato disse não conhecer a argumentação jurídica em que se baseia a intenção do Sinapol, mas anteviu que, num caso extremo, os responsáveis pela realização da greve, bem como os que a ela aderirem, podem ser alvo de processos disciplinares. “Nem a lei do associativismo [Fevereiro de 1990] nem a lei sindical [Fevereiro de 2002] permitem a realização de greves na PSP e a lei 12-A [integração do efectivo da PSP no quadro da função pública] também não refere que os polícias possam fazer greve”, adiantou o mesmo responsável.

O Sinapol quer que a greve tenha a adesão dos associados de todos os sindicatos. Esse propósito poderá ser conseguido caso os dirigentes dos nove sindicatos da PSP cheguem a um acordo durante a reunião que vão realizar no dia 21 deste mês, em Lisboa.