Os dois polícias em causa são o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, e um vice-presidente. A lei confere aos sindicalistas quatro dias mensais para a sua actividade. Contudo, os polícias, seguindo o que está estabelecido na lei aplicada aos funcionários públicos, fazem a acumulação desses dias utilizando não só os períodos próprios, mas também os destinados a outros sindicalistas que, de livre vontade, deles prescindem.

"O ministro da Administração Interna, em conversa informal na qual estavam elementos do Sinapol, garantiu que não haveria qualquer corte no vencimento devido à questão dos créditos sindicais. Garantiu que só seria tomada uma posição depois de conhecida a posição da Procuradoria-Geral da República", disse ao PÚBLICO o presidente do Sinapol, afiançando que a posição da direcção nacional foi em sentido oposto ao que terá sido afirmado por Rui Pereira.

A direcção nacional diz, por sua vez, que só tomou a decisão depois de uma decisão judicial, em Maio. Quanto ao aludido acordo entre o presidente do Sinapol e o ministro Rui Pereira, a posição é a de que "o ministro e a direcção nacional são coincidentes nas suas versões", adiantou anteontem um responsável.

O advogado do sindicato, Santos Oliveira, esclarece que Rui Pereira poderá ter entendido que a acumulação de períodos apenas é válida para a pessoa que deles directamente usufruiu (cada polícia goza os seus), enquanto a interpretação que faz do caso é a de que os dirigentes sindicais, desde que estejam de acordo entre si, podem usufruir de dias de outros companheiros. "Foi essa a interpretação e é esse o procedimento em todas as polícias europeias e em todo o funcionalismo público em Portugal", diz.

Santos Oliveira entende também que efectuar os descontos nos vencimentos dos polícias é, para já, ilegal. "A direcção nacional está a basear-se apenas no resultado de uma providência cautelar sobre um processo que foi interposto para impedir os descontos. Ora, a decisão de proceder ao desconto nos vencimentos não pode ser feita com base na providência cautelar, mas depois de ser conhecido o resultado da acção principal. Apesar de já ter sido notificada há quatro meses, a direcção nacional ainda nem sequer respondeu."

Após afirmar que "a PSP não extravasará considerações para outros sindicatos e dirigentes/delegados, pois todos têm interpretações autónomas", a direcção nacional diz ainda que "o caso em análise está a ser avaliado à luz da lei e ao abrigo das especificidades dos seus intervenientes". Embora salvaguardando que as decisões tomadas não têm em conta outros factores que não os da interpretação das leis, um oficial da PSP disse ainda que, em relação a um dos cortes de vencimento agora decretados, verificou-se "que desde 5 de Maio de 2008 que a pessoa em causa só trabalhou um dia para a PSP".